Rio Jacuípe

Improbidade Administrativa

Ex-Prefeito, Secretária e Procurador são acionados por Improbidade Administrativa

Ex-prefeito José Ronaldo é acionado pelo MP por improbidade administrativa O ex-prefeito de Feira de Santana, José Ronaldo de Carvalho; a secretária de Saúde, Denise Lima Mascarenhas; o ex-subprocurador do Município, Cleudson Santos Almeida; e o então presidente da comissão de licitação no Município, Antônio Rosa de Assis, foram acionados pelo Ministério Público estadual por dispensa indevida de licitação realizada no ano de 2013, quando José Ronaldo era prefeito. Suspensão dos direitos políticos De acordo com o MP, o ato de improbidade causou ao erário um dano de R$ 6.379.495,62. Na ação, o promotor de Justiça Tiago de Almeida Quadros

Roberto Tourinho

Roberto Tourinho na Oposição

Tourinho na Oposição Em entrevista ao programa Acorda Cidade, nesta terça-feira (05), o prefeito Colbert Martins, comentou que Roberto Tourinho se tornou um vereador de oposição, após cobrança para afastar envolvidos no caso da Coofsaúde e propor uma CPI. A quem responder? Em pronunciamento, na sessão ordinária da última quarta-feira (06), na Câmara Municipal de Feira de Santana, o vereador comentou sobre a entrevista do prefeito e disparou que estava em dúvida a quem deveria responder, se “ao prefeito que governa ou o do Pilão, que despacha na Pousada Acalanto e no Hotel Atmosfera”. “Se ao prefeito ou ao chefe”.

Fila no CADH de Feira

Fila longa para marcar consulta no CADH, em Feira – Feira (A)notada

Fila longa, demora no atendimento e lotação no CADH Uma longa fila foi observada na manhã da última terça-feira, 05, na Rua Boticário Moncorvo, Centro da cidade. Tratava-se de pacientes do Centro de Atendimento ao Diabético e Hipertenso (CADH), esperando a vez para marcar uma consulta com médicos especialistas. O interior da unidade estava completamente lotado e o sistema de marcação toda hora saía do ar, enquanto as pessoas com diabetes e hipertensão permaneciam na fila. Somente quatro vereadores assinaram pedido de CPI O pedido para a formação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que pretende averiguar denúncias de irregularidades na

PSOL pede CPI na Câmara

PSOL protocola pedido de CPI na Câmara – Feira (A)notada

PSOL protocola pedido de CPI na Câmara Na manhã da última sexta-feira, 1º de fevereiro, no retorno das atividades na Câmara Municipal, o PSOL de Feira de Santana protocolou na Casa o pedido de CPI das fraudes na saúde do município, envolvendo contratos com as falsas cooperativas. O pedido foi entregue por Jhonatas Monteiro, ex-candidato a prefeito pelo partido, em mãos ao presidente da Câmara, vereador José Carneiro, que se comprometeu em apreciar o pedido no Plenário já na próxima segunda-feira, dia 4. Aprovados em concurso também querem CPI das cooperativas Trabalhadores da área de saúde, aprovados no concurso de

Novidades na Câmara Municipal

Novidades na Câmara Municipal de Feira de Santana – Feira (A)notada

Câmara reabre trabalhos legislativos A Câmara Municipal de Feira de Santana retomou as atividades na manhã desta sexta-feira (01). Em rito ordinário, foi realizada a leitura da ata da sessão anterior devidamente aprovada pelos edis presentes. O prefeito de Feira de Santana Colbert Martins da Silva Filho fez o pronunciamento e desejou bom retorno aos trabalhos. Estiveram presentes ainda o Procurador Geral do Município, Cleudson Almeida, secretários municipais, autoridades, representantes da sociedade civil e imprensa. Neinha deixa de ser suplente e assume a vaga deixada por Tom A vereadora Neinha (PTB), que estava no mandato como suplente, assume a vaga deixada

As novas regras para utilização de som em Feira de Santana

Foi publicada no Diário Oficial de Feira de Santana uma nova Lei tratando sobre a emissão de sons urbanos, fixando níveis e horários em que será permitida a emissão, além de possibilitar doação, leilão e destruição de equipamentos sonoros apreendidos.

De acordo com a Lei 3.736, os níveis máximos de sons e ruídos, de qualquer fonte emissora e natureza, em empreendimentos ou atividades residenciais, comerciais de serviços, institucionais, industriais ou especiais, públicas ou privadas, sons e ruídos causados por máquinas, motores, compressores ou geradores estacionários, assim como em veículos automotores são de:

  • 60 db (sessenta decibéis), no período compreendido entre 22:00h e 7:00h;
  • 70 db (setenta decibéis), no período compreendido entre 7:00h e 22:00h

As emissões de sons e ruídos terão seus níveis medidos na área externa do imóvel ou do veículo onde se localiza a fonte emissora devendo o aparelho estar guarnecido com tela protetora de vento.

Outro detalhe é que, no caso de uma denúncia, quando a fiscalização efetuar a medição dos níveis de sons e ruídos, deverá fazê-lo no interior do imóvel do reclamante, no recinto receptor por ele indicado como de maior incômodo.

Algumas exceções: eventos populares

Os proprietários de equipamentos de som que utilizem equipamentos sonoros em eventos tradicionais tais como carnaval, festas juninas, festas de largo, eventos religiosos e similares, estão obrigados a efetivar acordo com o órgão competente – a Secretaria do Meio Ambiente – quanto aos níveis máximos de emissão sonora em valores diferenciados. A realização de eventos que utilizem equipamentos sonoros será precedida da respectiva orientação da SEMAM.

Seguem algumas exceções elencadas pela própria Lei, em relação às regras citadas:

  • Aparelhos sonoros de qualquer natureza, fixos ou móveis, usados durante o período de propaganda eleitoral, devidamente atendida a legislação própria e os parâmetros da Lei;
  • Sirenes ou aparelhos sonoros de viaturas quando em serviço de socorro ou de policiamento;
  • Detonações de explosivos empregados no arrebentamento de pedreiras ou rochas ou em demolições, desde que em horário e com carga previamente autorizadas pelo órgão competente;
  • Sinos de igrejas e de templos religiosos desde que sirvam exclusivamente para indicar as horas ou anunciar a realização de atos ou cultos religiosos;
  • Bandas de música e assemelhadas, desde que em procissões, cortejos ou desfiles públicos no horário compreendido entre às 8h e 21h;
  • Hinos e cânticos religiosos, pregações feitas mediante sistema de som no interior dos templos religiosos com eficiência acústica comprovada.

Caso haja descumprimento da nova Lei, as seguintes medidas estão previstas:

  • Notificação;
  • Advertência;
  • Multa;
  • Interdição;
  • Embargo e demolição;
  • Apreensão;
  • Doação e destruição de equipamentos sonoros.

Clique aqui e leia a Lei 3.736 na íntegra!


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