As Feiras de Feira de Santana

Contratação sem licitação

Prefeitura contrata empresa sem licitação por quase R$ 16 milhões

A Prefeitura Municipal de Feira de Santana contratou a IMAP (Associação de Proteção à Maternidade e à Infância de Mutuípe), para prestar serviços profissionais na área de saúde para atender as unidades da rede própria do município. Dispensa de licitação A  IMAP foi contratada de forma emergencial por R$ 15.950.673,16 (quinze milhões, novecentos e cinquenta mil, seiscentos e setenta e três reais e dezesseis centavos). A assinatura do contrato ocorreu no dia 29 de agosto e seu extrato foi publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município nesta quinta-feira, 12. Justiça determinou a contratação de concursados Em janeiro de 2019, o

3 Peças de Teatro em setembro

3 peças teatrais imperdíveis que estarão em Feira em setembro

A cena teatral em Feira de Santana é intensa e fértil, com a produção de muitos espetáculos de repercussão e visibilidade nacional, além da recepção de peças de outras partes do país que encontram na cidade acolhimento para suas apresentações. Só para tomar um exemplo, em Feira ocorre um dos maiores festivais de teatro infantil do Brasil – o FENATIFS, que já está organizando sua 12ª edição para 2019. Nesse mês de setembro de 2019, o feirense terá a oportunidade de preencher sua programação com três espetáculos de muita qualidade, abordando a vida de figuras de relevância histórica: a pintora

Augusto Aras e Feira de Santana

A relação do Procurador de Bolsonaro com Feira de Santana

Quem acompanha o noticiário político nacional tem visto o debate em torno da indicação de Antônio Augusto Brandão de Aras para o cargo de Procurador Geral da República, feita pelo presidente Jair Bolsonaro. O que poucos feirenses sabem, entretanto, é que Augusto Aras tem íntima relação com Feira de Santana. Augusto é filho do ex-vereador Roque Aras, que exerceu o mandato na Câmara Municipal feirense entre 1971 e 1975 pelo MDB – partido que fazia oposição ao Regime Militar à época. Roque Aras foi também Deputado Estadual (1975-1979) e Deputado Federal (1979-1983). De acordo com o jornalista Dimas Oliveira, Augusto

Podcast para quem merece

O irreverente “Podcast para quem merece”

É crescente a quantidade de pessoas que consome conteúdo em áudio, no Brasil e no exterior. Dos áudiolivros aos podcasts, muitos usuários aproveitam os momentos de ócio em filas, no transporte ou mesmo nas tarefas domésticas para ouvir notícias, debates, aulas etc. A Rede Globo, por exemplo, percebeu a tendência, e lançou recentemente vários podcasts para sua audiência. Um podcast é como se fosse um programa de rádio, mas não é: em vez de ter uma hora certa para ir ao ar, pode ser ouvido quando e onde o usuário quiser. E em vez de sintonizar numa estação de rádio,

Escola Municipal Maria Andiara Silva Souza

A (falta de) estrutura de uma escola em Jaguara

A diretora da APLB/Feira, professora Marlede Oliveira, visitou na última quarta-feira (4), a Escola Municipal Maria Andiara Silva Souza que fica localizada no Povoado da Barra no Distrito de Jaguara. Na escola foi constatado que: A Escola funciona com apenas duas salas de aula e uma professora para lecionar Infantil, 1° ano, 2° ano, 3° ano, 4º ano e o 5° ano; A professora não tem Reserva de 1/3 da Carga Horária; A Escola não tem Internet nem Coordenador Pedagógico. Metas do IDEB Desde 2011, Feira não atinge as metas do Ideb para os anos iniciais do Ensino Fundamental. O

Por que os professores da rede pública feirense estão em greve

Desde o dia 15 de março que os professores da Rede Pública em Feira de Santana (estadual e municipal) estão em greve. Inicialmente, o centro reivindicatório do movimento apontava para a Reforma da Previdência e para a Reforma Trabalhista que está sendo discutida pelo Governo Federal, mas outras pautas locais estão em jogo.

Ao Feirenses, a Diretora do sindicato APLB/Feira de Santana, Marlede Oliveira, afirma que o movimento grevista tem força e é consistente, já que, segundo ela, cerca de 500 professores têm aparecido nas reuniões do movimento. “As escolas que ainda não pararam é por causa dos estagiários, que não podem deixar de trabalhar nessa situação trabalhista”. Segundo ela, Feira de Santana possui cerca de 600 estagiários e aproximadamente 1200 professores concursados. “Se você tirar os estagiários e os professores que fazem parte da direção das escolas, 500 pessoas é muita gente”, diz ela.

Já a Secretária Municipal de Educação, Jayana Ribeiro, nega os números: “essa paralização não é de toda a rede. A maioria das escolas está funcionando normalmente. Temos ouvido os professores e a maioria não comunga com o comportamento que o sindicato está tendo”. Jayana cita o episódio ocorrido na Câmara de Vereadores, quando foi votado o aumento da contribuição previdenciária dos professores municipais, e houve conflito entre membros da APLB e guardas municipais. “Vemos nas manifestações pessoas de outras cidades e professores da rede estadual, que aparecem para fazer número”.

Há um consenso entre Jayana e Marlede: ambas afirmam que está havendo diálogo entre as partes. Estão participando da negociação para discutir as pautas da greve, além da Secretária de Educação, os secretários de Administração e da Fazenda. A seguir elencamos os pontos que estão sendo reivindicados pelos professores, e a posição do Governo Municipal em cada um deles:

Reajuste Salarial de 7,64% retroativo a janeiro/2017

Todo ano o Ministério da Educação (MEC) sugere o percentual de aumento que os municípios e estados devem conceder para que seja preservado o piso salarial dos docentes. Para 2017, o percentual é de 7,64%. Os professores reivindicam, em Feira de Santana, que o reajuste seja concedido em sua totalidade, retroativo a janeiro.

O que a Prefeitura diz: A Secretária de Educação diz que o percentual pode ser concedido em duas partes, metade em março, metade em julho. Segundo ela, entre 2013  e 2016 a categoria teve 47% de aumento real, sendo que, em 2017, o cenário de crise não ajuda para praticar um aumento como solicitado pelos professores.

Atualização do Plano de Carreira (que data de 1994)

A categoria entende que o Plano de Carreira existente, de 1994, precisa de atualizações (algumas delas apontadas neste artigo). O atual plano serve a todos os servidores do município.

O que a prefeitura diz: Foi criada uma comissão em 2016 com representantes de sindicatos e secretarias, que deliberou durante 6 meses para estudar o plano. A ideia é criar um novo plano, mas com o mínimo de aumento dos gastos orçamentários por parte da Prefeitura, que, segundo a Secretária Jayana, tem limitações, principalmente por conta da crise atual.

Pagamento da Regência de Classe (gratificação “pó de giz”)

A regência de classe é uma gratificação criada historicamente para compensar o desgaste dos professores que trabalham em sala de aula. Os professores reivindicam o benefício para toda a categoria, pois apenas parte dos profissionais recebem a gratificação (de 15% dos vencimentos).

O que a Prefeitura diz: Segundo a Secretaria de Educação, parte dos professores não percebem o benefício porque tem carga horária reduzida em sala de aula (caso daqueles que atuam nos anos finais do Ensino Fundamental), destinando a jornada de trabalho a atividades pedagógicas diversas (reserva de carga horária). Já que atuam menos em sala, diz a Secretária, não fazem jus ao benefício. Mas Jayana Ribeiro deixa em aberto o diálogo sobre os percentuais e a forma de concessão dessa gratificação no futuro.

Formação continuada dos professores

Para Marlede Oliveira, Diretora da APLB, a Prefeitura Municipal não investe na formação continuada dos professores.

O que diz a Prefeitura: Jayana diz que formação continuada é essencial para qualquer profissão. Segundo ela, desde 2013 a Prefeitura vem concedendo momentos de formação continuada da rede, realizando cursos, encontros, trabalhos com a proposta curricular. Ela diz que tem como lema da gestão a formação continuada.

Liberação para Mestrado

Os professores reivindicam a oportunidade de realizar mestrado sem a necessidade de cumprir a carga horária de trabalho nas escolas (que seriam destinadas à frequência nas aulas e preparação dos trabalhos no mestrado).

O que a Prefeitura diz: Pela lei, esse tipo de dispensa é concedida a critério da administração. Jayana diz que a SEDUC só pode liberar o professor se tiver um substituto, algo difícil atualmente. A Secretária diz que convida o professor para organizar o horário com a gestão da escola de modo que cumpra a carga horária, conciliando com o curso.

Licença Pecúnia

Outra reivindicação é o retorno da chamada Licença Pecúnia, remuneração que “comprava” a Licença Prêmio a que os professores têm direito a cada 5 anos de efetivo serviço prestado. Em vez dos 3 meses de folga da Licença Prêmio, a Prefeitura pagava para o professor permanecer trabalhando. Essa prática deixou de ser feita em 2015 em Feira de Santana.

O que a Prefeitura diz: A licença pecúnia é apenas uma concessão da Prefeitura, diz a SEDUC. Por falta de recurso financeiro, a prática foi abandonada. Os professores gozarão a Licença Prêmio normalmente.

Enquadramento em 40 horas

Atualmente, boa parte dos professores estão enquadrados numa jornada de trabalho de 20 horas semanais, e recebem 20 horas extras. A categoria reivindica, para esses professores, o enquadramento numa jornada de 40 horas semanais. De acordo com Marlede Oliveira, não faria diferença para o Governo, que já paga as horas extras. Só seria, diz ela, uma garantia permanente concedida aos professores.

O que diz a Prefeitura: A Secretária de Educação diz que o concurso que os professores municipais fizeram foi de 20 horas semanais. Se existir vaga, diz ela, o professor pode fazer hora extra. É uma concessão do Governo Municipal praticar 20 horas extras, e não há obrigação de mudar o enquadramento.

Redistribuição de Carga Horária

Os professores solicitam do Governo regras claras e objetivas nos casos em que escolas fecham ou, por algum motivo, um professor precisa ser movimentado de uma unidade para outra.

O que diz a Prefeitura: A SEDUC destaca que o concurso público realizado pelos professores é para todo o município de Feira de Santana, e que, mesmo assim, distribui as vagas e a lotação dos professores de acordo com a disponibilidade e a necessidade da rede.

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Além da pauta acima citada, os professores mantém a contrariedade com a Reforma da Previdência e a Reforma Trabalhista que está sendo discutida no Congresso. Segundo Marlede Oliveira, mesmo com o anúncio, pelo Presidente Michel Temer, de que servidores municipais e estaduais não serão enquadrados na Reforma da Previdência, a tendência é que os governos municipais e estaduais modifiquem suas previdências com base nas novas regras. “A luta é por todos os trabalhadores. Não podemos deixar essa reforma pegar também os trabalhadores da iniciativa privada”, diz ela, que também critica o Governo do Estado, que até aqui não decidiu se dará os 7,64% de aumento aos professores da rede estadual.

 


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