As Feiras de Feira de Santana

Venezuelanos em Feira de Santana

A história de dois Venezuelanos em Feira de Santana

Quem tem andado pelas ruas de Feira de Santana nos últimos anos nota o aumento da quantidade de pedintes e vendedores informais nas sinaleiras da cidade – consequência óbvia do deserto econômico por que passa o país. Peregrinando entre os carros, na esperança de que um vidro se abra e uma mão se estenda, essas pessoas buscam o sustento básico da família, a ajuda para a compra de um remédio ou a fralda para um filho. Na cidade-entroncamento, não é de espantar que muitos desses habitantes das encruzilhadas sejam de fora do município, do estado e do país. É o

Casarão dos Olhos D'Água

Casarão Olhos D’Água será reformado

A Prefeitura Municipal de Feira de Santana irá reformar o Casarão Olhos D’Água, situado na Rua Dr. Araújo Pinho. O valor da reforma foi orçado em R$ 331.657,38 e a empresa contratada, através de dispensa de licitação, foi a CLAP Construtora Ltda (Diário Oficial de 17 de julho). Recomendação do MP-BA O Ministério Público Estadual, por meio da promotora de Justiça Luciana Machado dos Santos Maia, expediu em dezembro do ano passado, recomendação ao diretor-presidente da Fundação Municipal de Tecnologia, Telecomunicações e Cultura Egberto Tavares Costa (Funtitec), Antonio Carlos Daltro Coelho, para que promovesse as medidas emergenciais necessárias à manutenção,

Feira Hippie dos Olhos D'Água

UEFS receberá a II Feira Hippie dos Olhos D’Água

Criada em 2016, a Feira Hippie dos Olhos D’Água aconteceu pela primeira vez durante a Semana Nacional do Livro e da Biblioteca, realizada anualmente no mês outubro, na Biblioteca Central Julieta Carteado, no Campus da UEFS. Na ocasião, o evento principal tinha como tema Sustentabilidade e Meio Ambiente, e a Feira Hippie, idealizada por Paulo Fabrício Reis e Raquel Kuwer, surgiu como um adendo, estabelecendo uma relação direta com a temática, uma vez que foram priorizados expositores com trabalhos artesanais, ou que trabalhavam com esse enfoque. O nome da Feira Hippie é uma homenagem à cidade de Feira de Santana,

O pintor feirense Cesar Romero

O pintor feirense Cesar Romero

Quem acompanha o cenário das artes plásticas da Bahia certamente já ouviu falar ou já se deparou com alguma obra do pintor Cesar Romero. O que nem todos sabem é que o artista plástico autor das “Faixas Emblemáticas” é feirense, nascido em 1950. “Dois fatos foram determinados em minha formação de artista plástico: a convivência com as feiras livres, sempre às segundas-feiras, em companhia do meu pai, e a criação do Museu Regional de Feira de Santana. Se eu tivesse nascido em outra cidade, muito provavelmente não haveria o artista que sou, nem esta obstinada escolha de brasilidade. Feira de

Quanto custa a Câmara de Vereadores de Feira de Santana?

Quanto custa a Câmara de Vereadores de Feira?

A Câmara de Vereadores é uma instituição importantíssima para qualquer município. Suas cadeiras são ocupadas pelos representantes políticos mais próximos à comunidade: os vereadores, eleitos principalmente pela capacidade de interlocução e liderança em determinados bairros e comunidades. Além de levar demandas da comunidade ao Poder Executivo, mantendo diálogo permanente com secretários, superintendentes e outros gestores, o vereador deve cumprir o papel fiscalizador das ações e decisões emanadas do Prefeito. Sem falar no papel de legislador e promotor de debates sobre temas de interesse da comunidade, fazendo com que os munícipes tenham participação ativa nas políticas públicas. Quanto mais os vereadores

Qual é a função da Procuradoria Geral do Município de Feira de Santana

Sempre que questões jurídicas envolvendo o Governo Municipal estão em jogo, a Procuradoria Geral do Município é consultada e citada para dar seu parecer. Trata-se de uma instância do poder público que possui grandes responsabilidades no Município, sendo fundamental conhecermos as peculiaridades de sua missão.

Mas você sabe, exatamente, quais são as verdadeiras funções da Procuradoria Geral do Município? De acordo com a Lei Complementar nº 2/1995, a Procuradoria Geral possui as seguintes atribuições:

  1. Representar o Município e promover a defesa de seus direitos e interesses em qualquer instância judicial, nas causas em que for autor, réu, assistente, oponente, terceiro Interveniente ou, por qualquer forma, interessado, usando todos os recursos legalmente permitidos e todos os poderes para o foro em geral, e, quando expressamente autorizado pelo Prefeito ou por delegação de competência, os especiais para desistir, transigir, acordar, transacionar, firmar compromisso, receber e dar quitação, bem como deixar de interpor recursos nas ações em que o Município figure como parte;
  2. Emitir parecer sobre questões Jurídicas que lhe sejam submetidas pelo Prefeito e, através das Representações, pelos Secretários do Município e dirigentes de Órgãos ou Entidades da Administração Indireta do Município;
  3. Representar a Fazenda Municipal nas assembleias das sociedades de economia mista e empresas públicas ou outras entidades de que partícipe o Município;
  4. Representar a Fazenda Municipal junto ao Conselho de Contribuintes do Município;
  5. Representar ao Ministério Público, sempre que tiver ciência do desvio de renda ou de bem público e propor ação civil para apuração de responsabilidades;
  6. Representar a Fazenda Municipal junto aos Cartórios de Registro de Imóveis, requerendo a Inscrição, transcrição ou averbação de título relativo a imóvel do patrimônio do Município;
  7. Assessorar a Fazenda Municipal nos atos relativos à aquisição, alienação, cessão, concessão, permissão, aforamento, locação e outros concernentes a imóveis do patrimônio do Município;
  8. Representar a administração pública municipal, centralizada e descentralizada, junto aos órgãos encarregados da fiscalização orçamentária e financeira do Município;
  9. Supervisionar, coordenar, dirigir e executar os trabalhos de apuração de liquidez e certeza da Dívida Ativa do Município, tributária e de qualquer outra natureza, bem como inscrever, cobrar, receber e controlar a dívida ativa;
  10. Examinar as ordens e sentenças judiciais cujo cumprimenta envolva matéria de competência do Prefeito ou de outra autoridade do Município;
  11. Promover, junto aos órgãos competentes, as medidas destinadas à apuração, inscrição e cobrança da Dívida Ativa do Município;
  12. Minutar contratos, convênios, acordos e, quando solicitada, exposição de motivos, razões de veto, memoriais ou outras peças de natureza jurídica;
  13. Promover a expropriação amigável ou judicial de bens declarados de utilidade pública, necessidade pública ou interesse social;
  14. Promover a uniformização da jurisprudência administrativa, de maneira a evitar contradição ou conflito na interpretação das leis e dos atos administrativos.
  15. Coligir elementos de fato e de direito e preparar, em regime de urgência, as informações que devam ser prestadas, em mandado de segurança, pelo Prefeito, Secretários do Município e outras autoridades municipais, quando acusadas de coatoras;
  16. Apurar responsabilidade patrimonial dos que exercerem funções públicas municipais diretamente ou por delegação;
  17. Diligenciar e adotar medidas necessárias no sentido de suspender medida liminar, ou a sua eficácia, concedida em mandado de segurança, quando para isso for solicitada;
  18. Propor ao Prefeito a provocação de representação, quando necessária, ou diretamente para a declaração de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo;
  19. Propor ao Prefeito a revogação ou a declaração de nulidade de atos administrativos;
  20. Promover a pesquisa e a regularização dos títulos de propriedade do Município, à vista de elementos que lhe foram fornecidos pelos serviços competentes;
  21. Exercer função normativa, supervisora e fiscalizadora em matéria de natureza jurídica;
  22. Sugerir ao Prefeito, aos Secretários do Município e dirigentes de órgãos diretamente subordinados ao Chefe do Executivo e de órgãos da administração descentralizada, providências de ordem jurídica reclamadas pelo Interesse público ou por necessidade de boa aplicação das leis vigentes;
  23. Colaborar, quando solicitada, na elaboração de projetos de leis, decretos e outros atos administrativos da competência do Prefeito;
  24. Requisitar a qualquer Secretaria, ou órgão da administração centralizada ou descentralizada, processos, documentos, certidões, cópias, exames, diligências, informações e esclarecimentos necessários ao cumprimento de suas finalidades, bem como técnicos da Prefeitura Municipal de Feira de Santana, para realização de perícia, quando o assunto envolver matéria que reclame o exame profissional especializado;
  25. Celebrar acordos judiciais, em qualquer instância, que visem a extinção de processo;
  26. Zelar pela observância das normas jurídicas emanadas dos poderes públicos;
  27. Manter, permanentemente atualizado, o arquivo de toda legislação emanada da União, do Estado da Bahia e do Município.

Como se vê, a Procuradoria Geral do Município de Feira de Santana tem não só o papel consultivo, mas também assessor e fiscalizador do Governo Municipal.

A eleição do Procurador Geral do Município ocorre com o envio de uma lista tríplice de nomes de advogados para a escolha de um deles pela Câmara Municipal. O mandato do Procurador dura dois anos, permitida a recondução numa única vez. O atual Procurador Geral é o advogado Cleudson Almeida, que exercerá seu mandato até novembro de 2017, quando não poderá ser reconduzido, já que exerce o segundo mandato consecutivo.

Leia mais sobre as atribuições e funcionamento da Procuradoria Geral do Município!


Sobre o (a) autor (a):