As Feiras de Feira de Santana

Fartura & Ossos

“Fartura & Ossos” – O novo livro do poeta Silvério Duque

O músico, professor, crítico literário e poeta feirense Silvério Duque acaba de lançar seu novo livro: “Fartura & Ossos”, obra que o autor descreve como sua “lira dos quarent’anos”. O livro, que traz 25 sonetos compostos entre 31 de março de 2018 e 31 de março de 2019, é uma auto-homenagem aos 40 anos de vida do autor. Com desenho de capa do artista plástico Gabriel Ferreira, posfácio de Elpídio Dantas Fonseca e prefácio do próprio autor, com efeito, “Fartura e Ossos”, segundo Elpídio Fonseca, “remete a várias situações descritas em seus sonetos: a superabundância da vida vivida, da qual só

BRT de Feira cada vez mais longe

BRT cada vez mais longe

Com queda no número de passageiros, BRT fica mais longe de ser implantado em Feira Cerca de 10% da frota do transporte público de Feira de Santana deixou de circular, devido à queda no número de passageiros. Trabalhadores do setor também foram demitidos. Associação alertou a pouca demanda de passageiros para a implantação do BRT Em agosto de 2015, a Associação Feirense de Engenheiros (AFENG), apresentou parecer técnico sobre o resultado da análise do “Sistema BRT Feira de Santana” e alertou sobre o volume de passageiros no momento mais crítico do dia, cerca de 5 mil passageiros por hora/sentido. Mas

Banda Calafrio

“Hiato”, o novo single da banda feirense Calafrio

“Um estado de ceticismo quase que total, ausência de sentidos e porquês, um momento de niilismo. O pensamento vagueia pela morte mas em busca de vida”, descreve o guitarrista Pedro Patrocínio, se referindo à letra de “Hiato”, o segundo single de seu novo EP. “A existência dessa canção se dá num momento de reclusão, numa jornada solitária com um pouco de autodestruição e muito de autoconhecimento”, explica o músico. “Hiato” é uma das cinco faixas do EP homônimo que a banda irá lançar até o final deste ano. Em setembro, eles apresentaram ao público o single “Primitivos”, que também ganhou um videoclipe, disponível no

Ícaro Irvin

O novo Procurador do Município

Colbert indica o novo Procurador do Município Ícaro Ivvin, atual superintendente do Procon, foi indicado pelo prefeito Colbert Martins, para ocupar a Procuradoria Geral do Município, no lugar de Cleudson Almeida. O nome de Ícaro foi aprovado na última quarta-feira (23), em votação unânime, pela Câmara Municipal de Feira de Santana. E quem vai assumir o Procon? O prefeito informou que vai convidar Cleudson Almeida para assumir o Procon, quando retornar de Brasília. Vereadores criticam o presidente Jair Bolsonaro Em pronunciamento, na sessão ordinária da última quarta-feira (23), na Câmara Municipal de Feira de Santana, o edil Carlito do Peixe

A “meia década” perdida da Saúde em Feira

A “meia década” perdida da Saúde em Feira

Os repasses para a Saúde em Feira de Santana tiveram leve elevação em relação aos anos anteriores, nos primeiros nove meses de 2019. O problema é que a base anterior é modesta, decorrente da prolongada crise econômica que abalroou o País – e as contas públicas – a partir de meados de 2014. Desde janeiro, foram aportados R$ 144,5 milhões em transferências obrigatórias e voluntárias. Os dados são do Portal da Transparência e referem-se, em toda a análise, aos nove primeiros meses de cada ano. A correção ocorreu com base no Índice de Preço ao Consumidor Amplo, o IPCA. Ano

Qual é a função da Procuradoria Geral do Município de Feira de Santana

Sempre que questões jurídicas envolvendo o Governo Municipal estão em jogo, a Procuradoria Geral do Município é consultada e citada para dar seu parecer. Trata-se de uma instância do poder público que possui grandes responsabilidades no Município, sendo fundamental conhecermos as peculiaridades de sua missão.

Mas você sabe, exatamente, quais são as verdadeiras funções da Procuradoria Geral do Município? De acordo com a Lei Complementar nº 2/1995, a Procuradoria Geral possui as seguintes atribuições:

  1. Representar o Município e promover a defesa de seus direitos e interesses em qualquer instância judicial, nas causas em que for autor, réu, assistente, oponente, terceiro Interveniente ou, por qualquer forma, interessado, usando todos os recursos legalmente permitidos e todos os poderes para o foro em geral, e, quando expressamente autorizado pelo Prefeito ou por delegação de competência, os especiais para desistir, transigir, acordar, transacionar, firmar compromisso, receber e dar quitação, bem como deixar de interpor recursos nas ações em que o Município figure como parte;
  2. Emitir parecer sobre questões Jurídicas que lhe sejam submetidas pelo Prefeito e, através das Representações, pelos Secretários do Município e dirigentes de Órgãos ou Entidades da Administração Indireta do Município;
  3. Representar a Fazenda Municipal nas assembleias das sociedades de economia mista e empresas públicas ou outras entidades de que partícipe o Município;
  4. Representar a Fazenda Municipal junto ao Conselho de Contribuintes do Município;
  5. Representar ao Ministério Público, sempre que tiver ciência do desvio de renda ou de bem público e propor ação civil para apuração de responsabilidades;
  6. Representar a Fazenda Municipal junto aos Cartórios de Registro de Imóveis, requerendo a Inscrição, transcrição ou averbação de título relativo a imóvel do patrimônio do Município;
  7. Assessorar a Fazenda Municipal nos atos relativos à aquisição, alienação, cessão, concessão, permissão, aforamento, locação e outros concernentes a imóveis do patrimônio do Município;
  8. Representar a administração pública municipal, centralizada e descentralizada, junto aos órgãos encarregados da fiscalização orçamentária e financeira do Município;
  9. Supervisionar, coordenar, dirigir e executar os trabalhos de apuração de liquidez e certeza da Dívida Ativa do Município, tributária e de qualquer outra natureza, bem como inscrever, cobrar, receber e controlar a dívida ativa;
  10. Examinar as ordens e sentenças judiciais cujo cumprimenta envolva matéria de competência do Prefeito ou de outra autoridade do Município;
  11. Promover, junto aos órgãos competentes, as medidas destinadas à apuração, inscrição e cobrança da Dívida Ativa do Município;
  12. Minutar contratos, convênios, acordos e, quando solicitada, exposição de motivos, razões de veto, memoriais ou outras peças de natureza jurídica;
  13. Promover a expropriação amigável ou judicial de bens declarados de utilidade pública, necessidade pública ou interesse social;
  14. Promover a uniformização da jurisprudência administrativa, de maneira a evitar contradição ou conflito na interpretação das leis e dos atos administrativos.
  15. Coligir elementos de fato e de direito e preparar, em regime de urgência, as informações que devam ser prestadas, em mandado de segurança, pelo Prefeito, Secretários do Município e outras autoridades municipais, quando acusadas de coatoras;
  16. Apurar responsabilidade patrimonial dos que exercerem funções públicas municipais diretamente ou por delegação;
  17. Diligenciar e adotar medidas necessárias no sentido de suspender medida liminar, ou a sua eficácia, concedida em mandado de segurança, quando para isso for solicitada;
  18. Propor ao Prefeito a provocação de representação, quando necessária, ou diretamente para a declaração de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo;
  19. Propor ao Prefeito a revogação ou a declaração de nulidade de atos administrativos;
  20. Promover a pesquisa e a regularização dos títulos de propriedade do Município, à vista de elementos que lhe foram fornecidos pelos serviços competentes;
  21. Exercer função normativa, supervisora e fiscalizadora em matéria de natureza jurídica;
  22. Sugerir ao Prefeito, aos Secretários do Município e dirigentes de órgãos diretamente subordinados ao Chefe do Executivo e de órgãos da administração descentralizada, providências de ordem jurídica reclamadas pelo Interesse público ou por necessidade de boa aplicação das leis vigentes;
  23. Colaborar, quando solicitada, na elaboração de projetos de leis, decretos e outros atos administrativos da competência do Prefeito;
  24. Requisitar a qualquer Secretaria, ou órgão da administração centralizada ou descentralizada, processos, documentos, certidões, cópias, exames, diligências, informações e esclarecimentos necessários ao cumprimento de suas finalidades, bem como técnicos da Prefeitura Municipal de Feira de Santana, para realização de perícia, quando o assunto envolver matéria que reclame o exame profissional especializado;
  25. Celebrar acordos judiciais, em qualquer instância, que visem a extinção de processo;
  26. Zelar pela observância das normas jurídicas emanadas dos poderes públicos;
  27. Manter, permanentemente atualizado, o arquivo de toda legislação emanada da União, do Estado da Bahia e do Município.

Como se vê, a Procuradoria Geral do Município de Feira de Santana tem não só o papel consultivo, mas também assessor e fiscalizador do Governo Municipal.

A eleição do Procurador Geral do Município ocorre com o envio de uma lista tríplice de nomes de advogados para a escolha de um deles pela Câmara Municipal. O mandato do Procurador dura dois anos, permitida a recondução numa única vez. O atual Procurador Geral é o advogado Cleudson Almeida, que exercerá seu mandato até novembro de 2017, quando não poderá ser reconduzido, já que exerce o segundo mandato consecutivo.

Leia mais sobre as atribuições e funcionamento da Procuradoria Geral do Município!


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