Rio Jacuípe

Improbidade Administrativa

Ex-Prefeito, Secretária e Procurador são acionados por Improbidade Administrativa

Ex-prefeito José Ronaldo é acionado pelo MP por improbidade administrativa O ex-prefeito de Feira de Santana, José Ronaldo de Carvalho; a secretária de Saúde, Denise Lima Mascarenhas; o ex-subprocurador do Município, Cleudson Santos Almeida; e o então presidente da comissão de licitação no Município, Antônio Rosa de Assis, foram acionados pelo Ministério Público estadual por dispensa indevida de licitação realizada no ano de 2013, quando José Ronaldo era prefeito. Suspensão dos direitos políticos De acordo com o MP, o ato de improbidade causou ao erário um dano de R$ 6.379.495,62. Na ação, o promotor de Justiça Tiago de Almeida Quadros

Roberto Tourinho

Roberto Tourinho na Oposição

Tourinho na Oposição Em entrevista ao programa Acorda Cidade, nesta terça-feira (05), o prefeito Colbert Martins, comentou que Roberto Tourinho se tornou um vereador de oposição, após cobrança para afastar envolvidos no caso da Coofsaúde e propor uma CPI. A quem responder? Em pronunciamento, na sessão ordinária da última quarta-feira (06), na Câmara Municipal de Feira de Santana, o vereador comentou sobre a entrevista do prefeito e disparou que estava em dúvida a quem deveria responder, se “ao prefeito que governa ou o do Pilão, que despacha na Pousada Acalanto e no Hotel Atmosfera”. “Se ao prefeito ou ao chefe”.

Fila no CADH de Feira

Fila longa para marcar consulta no CADH, em Feira – Feira (A)notada

Fila longa, demora no atendimento e lotação no CADH Uma longa fila foi observada na manhã da última terça-feira, 05, na Rua Boticário Moncorvo, Centro da cidade. Tratava-se de pacientes do Centro de Atendimento ao Diabético e Hipertenso (CADH), esperando a vez para marcar uma consulta com médicos especialistas. O interior da unidade estava completamente lotado e o sistema de marcação toda hora saía do ar, enquanto as pessoas com diabetes e hipertensão permaneciam na fila. Somente quatro vereadores assinaram pedido de CPI O pedido para a formação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que pretende averiguar denúncias de irregularidades na

PSOL pede CPI na Câmara

PSOL protocola pedido de CPI na Câmara – Feira (A)notada

PSOL protocola pedido de CPI na Câmara Na manhã da última sexta-feira, 1º de fevereiro, no retorno das atividades na Câmara Municipal, o PSOL de Feira de Santana protocolou na Casa o pedido de CPI das fraudes na saúde do município, envolvendo contratos com as falsas cooperativas. O pedido foi entregue por Jhonatas Monteiro, ex-candidato a prefeito pelo partido, em mãos ao presidente da Câmara, vereador José Carneiro, que se comprometeu em apreciar o pedido no Plenário já na próxima segunda-feira, dia 4. Aprovados em concurso também querem CPI das cooperativas Trabalhadores da área de saúde, aprovados no concurso de

Novidades na Câmara Municipal

Novidades na Câmara Municipal de Feira de Santana – Feira (A)notada

Câmara reabre trabalhos legislativos A Câmara Municipal de Feira de Santana retomou as atividades na manhã desta sexta-feira (01). Em rito ordinário, foi realizada a leitura da ata da sessão anterior devidamente aprovada pelos edis presentes. O prefeito de Feira de Santana Colbert Martins da Silva Filho fez o pronunciamento e desejou bom retorno aos trabalhos. Estiveram presentes ainda o Procurador Geral do Município, Cleudson Almeida, secretários municipais, autoridades, representantes da sociedade civil e imprensa. Neinha deixa de ser suplente e assume a vaga deixada por Tom A vereadora Neinha (PTB), que estava no mandato como suplente, assume a vaga deixada

A linha de tempo do BRT de Feira de Santana

O projeto do Bus Rapid Transport de Feira de Santana, o BRT, está há alguns anos na agenda das discussões políticas e urbanísticas da cidade. Para além da queda de braço entre a situação e a oposição, a comunidade como um todo aguarda há mais de 5 anos o desfecho do projeto que foi prometido como uma grande solução para o transporte público no município.

Até aqui, duas etapas prometidas foram concluídas: a trincheira do cruzamento entre as avenidas Getúlio Vargas e Maria Quitéria e a trincheira do cruzamento entre as avenidas João Durval e Presidente Dutra – obras cujos beneficiários são principalmente usuários de veículos particulares (automóveis e motocicletas).

A esta altura, torna-se importante revisitarmos os caminhos das obras do BRT até aqui, possibilitando uma análise detalhada dos eventos em torno de um projeto que ainda não se consolidou como melhoria real no transporte público de Feira.

Para fazer esta matéria analisamos mais de 200 publicações sobre o BRT desde o anúncio do projeto, em 2013, publicadas em veículos de relevância local e regional, além de fontes oficiais, como o Diário Oficial do Município e o site da Prefeitura Municipal de Feira de Santana.

Confira a seguir os principais eventos que marcaram o projeto do BRT em Feira de Santana, que já conta com o atraso de 1 ano e 10 meses. Também fizemos um infográfico resumindo a “novela” do BRT até aqui:

Março de 2013 – Anúncio do BRT

O então prefeito de Feira, José Ronaldo de Carvalho, anuncia a implantação do BRT em Feira de Santana em entrevista concedida à imprensa, no Paço Municipal Maria Quitéria, onde o chefe do Executivo falou sobre o resultado da reunião que manteve em Brasília, com a presidente Dilma Rousseff e o ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro.

Fonte

Junho de 2013 – Empréstimo é aprovado

Ocorre a provação do empréstimo de R$90 milhões para a construção do BRT, junto à Caixa Econômica Federal. Àquela época, a previsão de duração das obras seria entre 24 e 30 meses.

Fonte

Licitação para o Projeto

Prefeitura é autorizada, através da Lei Municipal 3.387/2013 a contratar empresa para desenvolver o projeto do BRT. A proposta do município foi inserida no mês de março de 2013 no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC II), eixo Mobilidade Médias Cidades, no âmbito do Programa de Implantação de Transportes e de Viabilidade Urbana (Pró-Transporte), com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), através da Caixa Econômica Federal.

Fonte

Setembro de 2013 – Empresa é contratada para fazer projeto

É assinado o contrato com a empresa vencedora da licitação para realizar o projeto do BRT. O projeto foi desenvolvido pela empresa Prisma Consultoria.

Fonte

Dezembro de 2013 – Contrato com a Caixa assinado

O contrato do empréstimo entre a Prefeitura de Feira de Santana e a Caixa Econômica Federal foi assinado com a presença do presidente da instituição, Jorge Hereda.

Fonte

Janeiro de 2014 – Contrato é publicado

O contrato do financiamento para o BRT é publicado no Diário Oficial. De acordo com a publicação, o valor total do investimento é de R$ 94.850.000,00, com financiamento no valor de R$ 90.107.500,00; lastreado em recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), e contrapartida no valor de R$ 4.742.500,00.

Fonte

Março de 2014 – Projeto é entregue à Caixa

Projeto do BRT é entregue à Caixa Econômica. Foto: Ascom/PMFS

Projeto do BRT é entregue à Caixa Econômica. Foto: Ascom/PMFS

Os 12 volumes do projeto executivo do BRT, realizado pela Prisma Consultoria, foram entregues à Superintendência da Caixa Econômica Federal.

Fonte

Maio de 2014 – MPF e MP-BA recomendam diálogo com a comunidade

MPF e MP-BA abrem inquérito e recomendam que à prefeitura de Feira de Santana/BA que atualize o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU), bem como promova audiências públicas para discussão da mobilidade urbana com a implantação do BRT (Bus Rapid Transit) na cidade.

Fonte

Julho de 2014 – Campanha Eleitoral

Em 6 de julho de 2014 iniciou-se a campanha eleitoral para os cargos de Presidente, Senador, Governador, Deputado Federal e Deputado Estadual.

Outubro de 2014 – Eleições

Em 5 de outubro é realizado o 1º turno, com a eleição do Governador Rui Costa. No segundo turno, Dilma Rousseff é eleita Presidente da República.

Dezembro de 2014 – Licitação para realização do BRT é adiada

Após recomendação do Ministério Público Estadual para ampliar as discussões sobre o projeto, a prefeitura adiou a licitação para a realização do BRT.

Fonte

Prefeitura realiza audiência pública para discutir BRT

Após o projeto já ter sido concluso pela Prisma Consultoria, e entregue à Caixa Econômica Federal, a Prefeitura realiza audiências públicas para discutir o BRT.

Fonte

Prefeitura: “BRT reduzirá 50% dos problemas no transporte público”.

Fonte

Fevereiro de 2015

Inquérito do MPF e MP-BA é arquivado, e a Prefeitura é autorizada a licitar empresa para realização das obras do BRT.

Fonte

Março de 2015 – Licitação para realização do BRT é aberta

A licitação de nº 012/2015 foi aberta, com a participação das empresas Via Engenharia S.A., de Brasília, e a Terrabrás do Brasil S.A, com sede em Salvador. A Via Engenharia sagrou-se vencedora.

Fonte

Ciclofaixas e bicicletários são prometidos

Fala do Secretário de Planejamento, Carlos Brito: “Vamos ter bicicletários após as estações centrais do BRT. Por exemplo, na Nóide Cerqueira, a pessoa vai poder sair e deixar a bicicleta nesse espaço para pegar o transporte. A Avenida Maria Quitéria será requalificada com pista de Cooper e ciclovias. Também queremos reativar a ciclovia da Avenida Presidente Dutra, em todo o percurso”.

Fonte

Abril de 2015 – Defensoria pede anulação do projeto

Para a Defensoria, o município, por não ter Plano Diretor não deveria realizar o projeto. Todo o processo deveria ter que começar a partir dele.

Fonte

Junho de 2015 – Obra do BRT é autorizada

Obra do BRT é autorizada, com a presença de Rui Costa, Gilberto Cassab e Otto Alencar. A previsão é que as obras fossem concluídas em janeiro de 2017.

Fonte

Julho de 2015 – Justiça suspende – e autoriza – obras

Ação civil pública da Defensoria Pública contra a prefeitura pede a suspensão da execução do projeto do BRT. A instituição pedia a elaboração do Plano Diretor nos moldes estabelecidos pelo Estatuto das Cidades, e elaboração do Plano de Mobilidade para que o BRT fosse desenvolvido.

Fonte

Justiça suspende obras do BRT, após pedido da Defensoria

De acordo com o órgão, o projeto apresentado oferece impacto ambiental, em virtude da retirada de diversas árvores; não atende aos princípios de gestão democrática e não está baseado em Plano Diretor participativo e Plano de Mobilidade Urbana. Outra falha apontada é implantação do projeto sem prévia licença ambiental.

Fonte

Obra do BRT é retomada após prefeitura derrubar liminar

Após a Prefeitura recorrer, os argumentos foram aceitos pela Justiça, e as obras do BRT são retomadas. Segundo a defesa, à época, “não existe qualquer elemento de prova que identifique qual o prejuízo irreparável ou de difícil reparação a ser alcançado com a medida liminar pretendida, caso não sejam suspensas as obras de engenharia para implantação do sistema BRT em Feira de Santana. Em toda a explanação constante da inicial, apenas existem argumentos de indícios de danos”.

Fonte

Agosto de 2015 – Protestos e ocupação

Acampamento contra o BRT

Acampamento nas obras do BRT

Vários protestos contra o BRT ocorrem, e manifestantes fazem um acampamento no canteiro de obras na Avenida Maria Quitéria.

Fonte 1 | Fonte 2 | Fonte 3 | Fonte 4 | Fonte 5

Setembro de 2015 – Suspensão das verbas

Denúncias de irregularidades levaram o Ministério das Cidades a suspender o repasse de dinheiro para as obras do BRT.

Fonte

Outubro de 2015 – Obras são retomadas

Obras do BRT são retomadas após liberação da verba pelo Ministério das Cidades.

Fonte

A Guarda Municipal de Feira de Santana, em uma operação durante a madrugada, retira manifestantes do acampamento do BRT.

Fonte

Uma liminar proíbe a Prefeitura de Feira de retirar árvores em obras do BRT.

Fonte

Novembro de 2015 – Liminar é revogada

A liminar contra retirada de árvores nas obras do BRT é revogada. De acordo com a Secretaria Municipal de Comunicação, após analisar os argumentos de defesa elaborados pela Procuradoria Geral do Município, a liminar foi revogada

Fonte

Dezembro de 2015 – DPU pede suspensão do BRT

A Defensoria Pública da União pede a suspensão das obras do BRT. A fundamentação para a ação acontece porque a prefeitura de Feira, Caixa e União não analisaram corretamente os requisitos de adequação na legislação do plano nacional de mobilidade urbana e das exigências do Ministério das Cidades.

Fonte

Janeiro de 2016 – Obras e previsões

Estação de passageiros da Getúlio Vargas é iniciada.

Fonte

Secretário Carlos Brito prevê entrega da trincheira da Maria Quitéria entre junho e agosto de 2016.

Fonte

Fevereiro de 2016 – Nova suspensão das obras

As obras foram suspensas pela Justiça Federal, sob o argumento de que a Caixa Econômica Federal e a União não observaram o cuidado necessário ao empreenderem contratação de tal mota, na medida em que não se analisou adequadamente a existência de Plano Diretor atualizado, bem como de Plano de Transporte de Mobilidade integrado ao Plano Diretor Participativo, inexistentes em Feira de Santana.

Mesmo com a suspensão, o prefeito José Ronaldo anuncia continuidade da construção da trincheira da Maria Quitéria com recursos próprios.

Fonte

Março de 2016 – Obras são autorizadas

O Tribunal Regional Federal da Primeira Região decidiu suspender a liminar que impedia a Caixa Econômica Federal de repassar ao Município de Feira de Santana recursos oriundos de financiamento com a instituição para continuidade da obra do BRT.

Fonte

Julho de 2016 – TJ nega liminar contra BRT

O TJ-BA opinou pela regularidade do projeto do BRT e os procedimentos adotados pelo município para sua execução. Na Justiça comum ainda estava pendente de análise esse recurso.

Fonte

Agosto de 2016 – Em meio à campanha eleitoral, trincheira é liberada

A campanha eleitoral municipal de 2016 teve seu início em 16 de agosto. A trincheira construída no cruzamento entre a avenida Maria Quitéria e Getúlio Vargas foi liberada para uso em 31 de agosto.

Fonte

Outubro de 2016 – Eleições Municipais

No dia 2 de outubro ocorreram as eleições municipais, com a reeleição, em primeiro turno, do prefeito José Ronaldo de Carvalho.

Janeiro de 2017 – Encerra prazo previsto para entrega do BRT

A previsão da Prefeitura para entrega do Bus Rapid Transport em Feira de Santana se encerra. Nesta circunstância, a Prefeitura ainda iniciava a construção dos corredores de Tráfego na avenida João Durval.

Fonte

Março de 2017 – Vazamento de água geram críticas

O vazamento de água na construção da trincheira da avenida João Durval gera questionamentos sobre o procedimento ambiental na utilização da água.

Fonte

São iniciadas a construção das estações do BRT na João Durval.

Fonte

Abril de 2017 – Falhas no projeto

O Secretário Carlos Brito admite que houve falhas no projeto do BRT: “Teve essa falha de quem fez o projeto quando fez o levantamento de todas as interferências, inclusive de tubulações de telefônicas, que nem a própria telefônica sabia. Então tivemos essas dificuldades, e isso requereu ações para remoção dessas redes. Obviamente, isso não estando no cronograma oficial provocou um atraso, que nós vamos tentar corrigir até o final do ano”.

Fonte

Julho de 2017 – Nova previsão de entrega

O Secretário de Planejamento, Carlos Brito, diz que o BRT seria inaugurado em fevereiro de 2018.

Fonte

Outubro de 2017 – Previsão para a trincheira

O prefeito José Ronaldo anuncia que a conclusão da Trincheira da João Durval será em janeiro de 2018.

Fonte

Dezembro de 2017 – outra previsão

José Ronaldo diz que obras do BRT ficarão prontas em agosto de 2018.

Fonte

Caminhão destrói cobertura de estação do BRT na João Durval.

Fonte

Março de 2018 – Trincheira da João Durval é inaugurada

A trincheira da Presidente Dutra com a João Durval foi inaugurada com três faixas, sendo uma reversível.

Fonte

Abril de 2018 – José Ronaldo deixa a Prefeitura

José Ronaldo deixa a Prefeitura Municipal de Feira de Santana para candidatar-se a Governador do Estado. Colbert Martins assume o cargo de Prefeito.

Fonte

Junho de 2018 – Serviços

Prefeitura abre licitação para serviços ligados ao BRT.

Fonte

Agosto de 2018 – Início da Campanha Eleitoral

Inicia-se a campanha eleitoral para os cargos de Senador, Governador, Presidente, Deputado Federal e Estadual.

Outubro de 2018 – Incêndio, e nova previsão

A estação do BRT na avenida Getúlio Vargas sofre um incêndio.

Fonte

A Prefeitura Municipal, desta vez capitaneada pelo prefeito Colbert Martins, pede autorização da Câmara de Vereadores para realizar novo empréstimo no valor de R$100 milhões, visando a requalificação do centro da cidade e “para complementar as necessidades de mobilidade urbana que foram geradas a partir do BRT”. O Secretário Carlos Brito diz que o BRT será entregue até o final de 2018.

Fonte

Jair Bolsonaro é eleito presidente do Brasil. Rui Costa é reeleito Governador, derrotando o ex-prefeito de Feira, José Ronaldo.

***

A linha de tempo do BRT em Feira de Santana

Tags:

Sobre o (a) autor (a):