Rio Jacuípe

IPTU em Feira de Santana

IPTU 2019 e Lixeira Improvisada no Tomba – Feira (A)notada

Nota Pública do PT de Feira “Milhares de mulheres, crianças, idosos, homens, necessitam todo mês de exames específicos e não conseguem, nos postos de saúde faltam equipamentos e até materiais de curativos”, diz parte da nota emitida pela Executiva Municipal do Partido dos Trabalhadores de Feira de Santana, sobre a denúncia do Ministério Público Estadual contra o ex-prefeito José Ronaldo, a Secretária Municipal de Saúde e o Procurador Municipal. Banco lixeira na Praça do Tomba Um cidadão encontrou uma lixeira improvisada por populares em um banco (quebrado) na Praça do Tomba. Segundo Rogério Leandro, autor da denúncia nas redes sociais,

José Ronaldo e Denise Mascarenhas

Justiça aceita denúncia contra Ex-Prefeito e Secretária de Saúde – Feira (A)notada

Governador Rui Costa em Feira O governador Rui Costa esteve na manhã desta sexta-feira, 11, em Feira de Santana para a assinatura da ordem de serviço para Construção do novo Hospital Geral Clériston Andrade – HGCA 2. Logo cedo concedeu entrevista coletiva à imprensa respondendo sobre diversos assuntos relacionados ao município. Embasa O governador garantiu um investimento em torno de 500 milhões de reais da Embasa no município para construção de uma nova estação de tratamento, uma nova adutora da barragem através de PPP (Parceria Público-Privada). Lagoa Grande O governador disse que a única coisa que falta para concluir a

Quixabeira da Matinha em Portugal

O novo CD ao vivo da Quixabeira da Matinha [2019]

Está no Youtube o novo CD da Quixabeira da Matinha, um trabalho promocional gravado na Associação cultural Coleirinho da Bahia no dia 25 de novembro, dia municipal do samba de roda: O disco da Quixabeira também está disponível para download no site “Sua Música”.

MP-BA denuncia superfaturamento na saúde de Feira

MP-BA denuncia superfaturamento na Saúde de Feira – Feira (A)notada

Operação Pityocampa: MP denuncia 11 pessoas por organização criminosa e lavagem de dinheiro O Ministério Público estadual denunciou onze pessoas por crimes de organização criminosa, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro cometida em um esquema fraudulento de licitações e superfaturamento de contratos celebrados pela Coofsaúde Cooperativa de Trabalho, com a Prefeitura de Feira de Santana. O esquema foi desarticulado pela “Operação Pityocampa”, realizada no último dia 18 de dezembro. A denúncia foi oferecida à Justiça no último dia 27. O MP também pediu a decretação de prisão preventiva dos denunciados, pedido acatado pela Justiça na mesma data. Superfaturamento Ainda conforme a

Um estranho no ninho

Um estranho no ninho…

Políticos na expectativa A demora para o anúncio do novo secretariado do Governador Rui Costa (PT) tem deixado muita gente apreensiva. Em Feira de Santana, a expectativa é sobre que espaço o deputado estadual – não reeleito – Carlos Geilson vai ocupar no Governo, já que o petista prometeu um “espaço do tamanho de Feira de Santana” ao seu mais novo aliado. Quem também aguarda uma definição é o deputado Angelo Almeida (PSB). Apesar da excelente votação, o socialista ficou na 2ª suplência e vive a expectativa do anúncio dos secretários para saber se continua ocupando uma cadeira na Assembleia

Como é calculado o IPTU em Feira de Santana

O Imposto Predial e Territorial Urbano, o IPTU, é um dos tributos mais conhecidos pelos cidadãos brasileiros. Diferentemente da maior parte dos impostos, o IPTU não vem embutido no valor de um serviço ou produto, fazendo com que o contribuinte não perceba a quantidade de imposto que está pagando.

Todos os anos, os proprietários de imóveis em Feira de Santana, por exemplo, recebem um carnê para pagamento do IPTU, sendo o recurso destinado a investimentos em obras e políticas desenvolvidas pelo poder público municipal.

Uma dúvida comum entre muitos contribuintes que pagam o IPTU é sobre o cálculo desse imposto. Veja o que diz o Código Tributário do Município, em seu artigo 83:

A base de cálculo do imposto é o valor venal do imóvel, apurado anualmente, por um dos seguintes critérios:

  1. Avaliação cadastral, com base na declaração do contribuinte, ou de ofício no caso de impugnação da declaração pela Fazenda Municipal;
  2. Arbitramento, nos casos previstos na Lei;
  3. Avaliação especial, nos casos previstos na Lei.

O Código Tributário explica as três modalidades de avaliação do valor do imóvel:

  1. A avaliação do imóvel, com base no cadastro imobiliário municipal, será atualizada anualmente, pelo Poder Executivo, segundo critérios técnicos usuais previstos na Lei, a fim de que o seu valor venal represente, efetiva ou potencialmente, o valor da transação ou venda no mercado.
  2. A avaliação cadastral, será aprovada por lei ou, mediante decreto do Poder Executivo, quando se tratar da atualização do valor monetário da respectiva base de cálculo.

O que é valor venal do imóvel?

Na prática, valor venal significa o valor de mercado de um imóvel. Alguns dos fatores definidos no Código Tributário feirense como critérios para definir esse valor são a área geográfica onde o imóvel estiver situado, os serviços ou equipamentos públicos existentes nas imediações, a valorização do logradouro, entre outros elementos.

A alíquota por tipo de imóvel

Definido o valor venal do imóvel, o Código Tributário estabelece as seguintes alíquotas:

    • Prédio de ocupação residencial – IPTU de 0,5% do valor do imóvel;
    • Prédio de ocupação comercial, industrial e serviços – IPTU de 1,0% do valor do imóvel;
    • Terreno não edificado, situado em logradouro dotado de calçamento ou pavimentação feita exclusivamente pelo poder público e que não seja murado – IPTU de 3,0% do valor do imóvel;
    • Terreno não edificado, situado em logradouro dotado de calçamento ou pavimentação feita exclusivamente pelo poder público e que sejam murados – IPTU de 2,5% do valor do imóvel;
    • Terreno não edificado em que houver construção em ruína, incendiada, paralisada, bem como inadequada à situação, às dimensões ou a utilização dele – IPTU de 2,0% do valor do imóvel;
    • Terreno não edificado, ressalvado o disposto no item anterior, que não seja murado – IPTU de 1,8% do valor do imóvel;
    • Terreno não edificado, situado em logradouro não dotado de calçamento ou pavimentação e que seja murado – IPTU de 1,5% do valor do imóvel.

 

Veja mais detalhes sobre o cálculo do IPTU e as alíquotas dos para cada tipo de imóvel no site da Secretaria da Fazenda.

Leia tudo sobre o IPTU no Código Tributário do Município!

 

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