As Feiras de Feira de Santana

Centro de Abastecimento de Feira de Santana

O Centro de Abastecimento vai ser privatizado?

De acordo com o líder do governo na Câmara Municipal, vereador Marcos Lima (Patriota), vários empresários querem administrar o Centro de Abastecimento de Feira de Santana. A informação foi repassada durante a sessão desta terça-feira (13), na Casa da Cidadania, ao responder acusações do vereador Roberto Tourinho.   Abandonado Tourinho disse que a situação do Centro de Abastecimento é de abandono, e elencou os seguintes problemas: lixo, mau cheiro, escuridão, tráfico de drogas, prostituição, lama e até homicídios ocorrem no local. Cheiro de Privatização De acordo com Tourinho, o poder público municipal não faz absolutamente nada, diante de tantos problemas:

Cantoras negras feirenses

Cantoras negras são destaque na música de Feira de Santana

Um olhar cuidadoso sobre as expressões musicais em Feira de Santana torna obrigatório reconhecer o fundamental protagonismo das mulheres em nossa música. Para começar, Feira de Santana é uma das poucas cidades do Brasil que tem seu hino composto por uma mulher: Georgina Erismann, no início do século XX, fez o “Hino a Feira”, numa época em que a mulher sequer tinha direito a voto. Uma das mais tradicionais expressões culturais de Feira de Santana, reconhecida internacionalmente, é capitaneada por uma mulher: Dona Chica do Pandeiro é a matriarca da Quixabeira da Matinha, exercendo um papel de liderança que remonta

OzÉbrios

Grupo feirense OzÉbrios estreia no projeto “Samba da Tarde”

Feira de Santana ganha, a partir deste sábado (10) mais um espaço de apreciação do samba: o Container Mall, com o projeto “Samba da Tarde”. Promovido pela Cervejaria Sertões, a iniciativa apresentará o grupo de samba OzÉbrios, comandado pelo cantor e compositor Rafael Damasceno. O projeto visar ocupar as tardes de sábado do Container Mall com o mais puro ritmo do samba raiz. O grupo OzÉbrios receberá convidados celebrando a junção do melhor do samba, dos sabores (dos petiscos) e das cervejas (artesanais), como elementos de entretenimento e opção de lazer na cidade. Além da Cervejaria Sertões, e o Container

Amanda Magalhães - The Voice - Feira

Amanda Magalhães, a feirense que está no The Voice Brasil 2019

Feira de Santana está mais uma vez no The Voice Brasil. Após o sucesso da feirense Paula Sanffer, que participou do programa global em 2015, e hoje é vocalista da Timbalada, é a vez da cantora Amanda Magalhães, que foi selecionada para o time da cantora IZA. Além de cantora, Amanda Magalhães é atriz (atuou no filme feirense “Porque eu te amei“), e desde cedo se dedicou ao serviço na Igreja por meio das artes. Participante do elenco de uma companhia de teatro musical cristã, a jovem de 25 anos se descobriu como cantora através dos personagens que interpretou ao

A Nova Lei feirense sobre apreensão de veículos

A Câmara Municipal de Feira de Santana promulgou nesta terça-feira, 06, a Lei Nº 346/2019, de autoria do vereador  Marcos Antonio dos Santos Lima, que dispõe sobre a apreensão de veículos automotores de duas e quatro rodas nas sextas-feiras, sábados, domingos, feriados e no último dia útil que anteceder a feriados em Feira de Santana. Nestes dias, a diária do pátio terá início no primeiro dia útil subsequente. Retirada de itens pessoais A lei ainda dispõe que ao proprietário(a) do veículo automotor comprovado com documento de identificação oficial com foto será permitido retirar os itens pessoais a qualquer momento após

Por que as contas do Prefeito de Feira foram aprovadas com ressalvas

A imprensa de Feira de Santana divulgou amplamente a aprovação, com ressalvas, das contas do prefeito de Feira de Santana, José Ronaldo de Carvalho, pelo Tribunal de Contas do Município, referentes ao exercício de 2015. O TCM impôs uma multa de R$4 mil ao Prefeito pelas falhas apontadas no relatório técnico da administração (cabe recurso).

A relatoria do julgamento das contas ficou sob a responsabilidade do conselheiro Mário Negromonte, Ex-Ministro das Cidades. O Feirenses teve acesso ao relatório na íntegra, que apontou as seguintes irregularidades nas contas da Prefeitura Municipal:

  1. Ausência de remessa e/ou remessa incorreta, pelo Sistema Integrado de Gestão e Auditoria – SIGA, de dados e informações da gestão pública municipal, em contrariedade ao estabelecido no art. 2o, da Resolução TCM n1.282/09;
  2. Ausência de publicidade de extrato de contrato, resultado e homologação de diversas licitações, em contrariedade às disposições da Constituição Federal e da Lei nº 8.666/93.

  3. Fragmentação de despesas, por meio das Licitações nºs 94/2015, 97/2015, 103/2015, 111/2015, 123/2015 e 124/2015, nos respectivos valores de R$458.864,06, R$129.923,87, R$406.280,00, R$267.484,09, R$936.807,68 e R$870.000,00, não sendo realizado o processo licitatório adequado à espécie.

  4. Contratação de pessoal sem concurso público, sendo registrado no Relatório Anual a contratação de cooperativas, por meio dos Certames nºs 037/2015, 069/2015 e 070/2015, nos respectivos valores de R$14.933.936,28, R$22.588.344,70 e R$43.000.080,46, promovendo a terceirização dos serviços de saúde.

  5. Realização de despesas em valor superior ao estabelecido no Contrato 077/2014 e Aditivo nº 015/2015 (Processos de Pagamento nºs 7443/2015, 7432/2015, 7433/2015, e 11656/2015).

  6. Contratação irregular dos serviços de “cobrança bancária pelo prazo de 360 dias”, mediante Dispensa de Licitação nº 18/PGM/2015, em contrariedade à disposições do art. 37, XXI da Constituição Federal e art. 24 da Lei nº 8.666/93.

  7. Não encaminhamento do processo licitatório nº 024/2015, no valor de R$3.217.997,50, e do processo de inexigibilidade de licitação nº 34/PGM/2015, no valor de R$5.724.402,76, à IRCE, em inobservância ao estabelecido na alínea “c”, do inciso 1º, do § 2º, do art. 4º, da Resolução TCM nº 1.060/05. (Ressalte-se que, em relação ao Processo nº 024/2015, não houve a realização de despesas, sendo informado pelo gestor a rescisão do contrato).

A contratação de profissionais de saúde das cooperativas

O Tribunal de Contas destaca o seguinte sobre a irregularidade que diz respeito à contratação de pessoal sem concurso público: “Neste ponto, registre-se que as atividades finalísticas devem ser prestadas por servidores de carreira, mediante admissão em concurso público, conforme regra prevista no art. 37, II da Constituição Federal. Ademais, o Relatório Anual registrou a ausência de justificativa nos processos administrativos da comprovação de aptidão para desempenho de atividade pertinente e compatível em características, quantidade e prazos com o objeto da licitação, dentre outras irregularidades formais, de modo que entende esta relatoria por acolher o opinativo do d. Ministério Público Especial de Contas e determinar a realização de auditoria em relação a estes processos licitatórios, bem como os respectivos contratos, a fim de verificar a efetiva prestação dos serviços contratados e compatibilidade dos preços praticados”.

Por isso o TCM determinou a realização de auditoria no que tange à contratação de cooperativas, que promovem a terceirização dos serviços de saúde, a fim de verificar a efetiva prestação dos serviços contratados e a compatibilidade dos preços praticados.

Balanço orçamentário

O balanço orçamentário da Prefeitura registrou uma receita arrecadada no montante de R$957.231.735,53, correspondendo a 85,96% do valor previsto no orçamento, e uma despesa executada na ordem de R$964.000.023,75, resultando em déficit de R$6.768.288,22, o que evidencia um desequilíbrio nas contas públicas.

A aprovação das contas

Apesar dessas ressalvas, todas as obrigações constitucionais foram cumpridas pela Prefeitura. O investimento na manutenção e desenvolvimento do ensino representou 27,53% da receita. Na remuneração dos profissionais do magistério foram aplicados 91,61% dos recursos do Fundeb, superando o limite mínimo de 60%. Nas ações e serviços público de saúde o investimento também superou o índice mínimo exigido de 15%, vez que foram aplicados 25,15% dos impostos e transferências.


Veja a seguir o relatório completo do Tribunal de Contas dos Municípios sobre as contas do Prefeito de Feira de Santana:


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