As Feiras de Feira de Santana

Contratação sem licitação

Prefeitura contrata empresa sem licitação por quase R$ 16 milhões

A Prefeitura Municipal de Feira de Santana contratou a IMAP (Associação de Proteção à Maternidade e à Infância de Mutuípe), para prestar serviços profissionais na área de saúde para atender as unidades da rede própria do município. Dispensa de licitação A  IMAP foi contratada de forma emergencial por R$ 15.950.673,16 (quinze milhões, novecentos e cinquenta mil, seiscentos e setenta e três reais e dezesseis centavos). A assinatura do contrato ocorreu no dia 29 de agosto e seu extrato foi publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município nesta quinta-feira, 12. Justiça determinou a contratação de concursados Em janeiro de 2019, o

3 Peças de Teatro em setembro

3 peças teatrais imperdíveis que estarão em Feira em setembro

A cena teatral em Feira de Santana é intensa e fértil, com a produção de muitos espetáculos de repercussão e visibilidade nacional, além da recepção de peças de outras partes do país que encontram na cidade acolhimento para suas apresentações. Só para tomar um exemplo, em Feira ocorre um dos maiores festivais de teatro infantil do Brasil – o FENATIFS, que já está organizando sua 12ª edição para 2019. Nesse mês de setembro de 2019, o feirense terá a oportunidade de preencher sua programação com três espetáculos de muita qualidade, abordando a vida de figuras de relevância histórica: a pintora

Augusto Aras e Feira de Santana

A relação do Procurador de Bolsonaro com Feira de Santana

Quem acompanha o noticiário político nacional tem visto o debate em torno da indicação de Antônio Augusto Brandão de Aras para o cargo de Procurador Geral da República, feita pelo presidente Jair Bolsonaro. O que poucos feirenses sabem, entretanto, é que Augusto Aras tem íntima relação com Feira de Santana. Augusto é filho do ex-vereador Roque Aras, que exerceu o mandato na Câmara Municipal feirense entre 1971 e 1975 pelo MDB – partido que fazia oposição ao Regime Militar à época. Roque Aras foi também Deputado Estadual (1975-1979) e Deputado Federal (1979-1983). De acordo com o jornalista Dimas Oliveira, Augusto

Podcast para quem merece

O irreverente “Podcast para quem merece”

É crescente a quantidade de pessoas que consome conteúdo em áudio, no Brasil e no exterior. Dos áudiolivros aos podcasts, muitos usuários aproveitam os momentos de ócio em filas, no transporte ou mesmo nas tarefas domésticas para ouvir notícias, debates, aulas etc. A Rede Globo, por exemplo, percebeu a tendência, e lançou recentemente vários podcasts para sua audiência. Um podcast é como se fosse um programa de rádio, mas não é: em vez de ter uma hora certa para ir ao ar, pode ser ouvido quando e onde o usuário quiser. E em vez de sintonizar numa estação de rádio,

Escola Municipal Maria Andiara Silva Souza

A (falta de) estrutura de uma escola em Jaguara

A diretora da APLB/Feira, professora Marlede Oliveira, visitou na última quarta-feira (4), a Escola Municipal Maria Andiara Silva Souza que fica localizada no Povoado da Barra no Distrito de Jaguara. Na escola foi constatado que: A Escola funciona com apenas duas salas de aula e uma professora para lecionar Infantil, 1° ano, 2° ano, 3° ano, 4º ano e o 5° ano; A professora não tem Reserva de 1/3 da Carga Horária; A Escola não tem Internet nem Coordenador Pedagógico. Metas do IDEB Desde 2011, Feira não atinge as metas do Ideb para os anos iniciais do Ensino Fundamental. O

Qual é a função do Centro Industrial do Subaé (CIS)?

Após o anúncio do Governador Rui Costa de que o Centro Industrial do Subaé (CIS) será extinto muitas movimentações políticas foram realizadas na cidade para evitar que a medida seja adotada. De acordo com o Governo, “o Centro Industrial Subaé (CIS) e a Superintendência de Desenvolvimento Industrial e Comercial (Sudic) se tornarão superintendências integradas à estrutura da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE)”.

A extinção do CIS faz parte da reforma administrativa anunciada pelo Governo do Estado, que devem gerar, segundo a Secretaria de Comunicação, uma economia superior a R$ 400 milhões anuais.

Resistências

A primeira resistência veio do Prefeito Colbert Martins, que considera a extinção da autarquia um “enorme prejuízo”. Segundo a Secretaria de Comunicação de Feira, o Prefeito “está na expectativa de que o governador faça uma reflexão sobre o assunto e procure ouvir os diversos segmentos interessados”.

Já a Câmara dos Dirigentes Logistas (CDL), junto com o Centro das Indústrias de Feira, a Associação Comercial, Federação das Indústrias e os Sindicatos Patronais das lndústrias da Bahia divulgaram a seguinte nota:

“As classes produtoras de Feira de Santana, preocupadas com as conseqüências advindas da decisão do Governo do Estado da Bahia em extinguir o Centro Industrial do Subaé (CIS), solicitam uma interlocução entre os poderes municipal e estadual, acreditando na responsabilidade que têm tanto o governador Rui Costa quanto o prefeito Colbert Martins da Silva Filho numa solução plausível para decisão de tamanha magnitude.

Neste sentido, temos certeza que os senhores não permitirão que estas grandes e pequenas indústrias ( que acreditaram nas promessas que lhes foram feitas, quando das suas instalações neste importante pólo industrial) fiquem sem o apoio necessário ao enfrentamento dos diversos problemas do cotidiano.

O Mercado de Trabalho de Feira de Santana e suas responsabilidades sociais, não pode prescindir do setor industrial com toda a sua pujança, não apenas na contribuição de impostos, mas, principalmente, na geração de emprego e renda.

Nestes termos, nós, signatários desta carta aberta, solicitamos aos digníssimos governantes que façam uso do bom senso e reconheçam a importância de Feira de Santana no contexto socioeconômico do Estado da Bahia.”

A função do CIS

O Centro Industrial Subaé foi criado em 1970 pela Prefeitura de Feira, e estadualizado em 1983, pelo Governador feirense João Durval Carneiro (Lei nº 4.167/83). O Centro Industrial do Subaé – CIS foi criado com a seguinte finalidade:

“Prover a infra-estrutura básica de localização industrial referente à urbanização, transporte, energia, abastecimento de água e esgotos, estimular a implantação de indústrias e promover a alienação de lotes de terrenos para fins industriais e correlatos, em harmonia com as diretrizes da política de desenvolvimento da União, do Estado e do Município de Feira de Santana.”

Lei 4.167/83

São competências do CIS:

  • Executar, rever e atualizar o Plano Diretor do Distrito Industrial de Feira de Santana;
  • Fomentar o desenvolvimento Industrial da área sob sua jurisdição;
  • Orientar as empresas instaladas ou a se instalarem na área sob sua jurisdição e prestar-lhes efetiva assistência;
  • Identificar fontes de financiamento, internas ou externas, e incentivar a obtenção desses financiamentos tendo em vista o cumprimento de sua finalidade;
  • Adotar providências e ações visando à preservação ecológica e à proteção ambiental da área sob sua jurisdição;
  • Promover e executar obras e serviços necessários à implantação e funcionamento de empresas no setor;
  • Alienar, a qualquer título, ou arrendar imóveis integrantes do seu patrimônio, objetivando a política de expansão industrial;
  • Fiscalizar a utilização das áreas que alienar, proteger as que se encontram desocupadas e administrar as de uso comum;
  • Executar a política de promoção industrial e de facilidades locacionais e estudar as oportunidades de investimentos industriais, na área sob a sua jurisdição, em observância às diretrizes estabelecidas pela Secretaria da Indústria, Comércio e Turismo;
  • Exercer outras atividades correlatas.

Consequências políticas

Entre as consequências políticas da extinção do CIS está a redução da quantidade de cargos (comissionados) do Governo do Estado em Feira de Santana – grande parte deles ocupados por indicações do Deputado Federal eleito Zé Neto, principal representante do Governo Estadual na cidade.

Já a oposição (capitaneada pelo Prefeito de Feira) movimenta-se para caracterizar a medida como sinal de abandono ao setor industrial de Feira de Santana. É o que alega o Deputado Estadual Targino Machado, que apresentou emenda para inviabilizar a extinção do CIS.

Nesse cenário, resta a indagação sobre o cumprimento, ou não, por parte do CIS, das suas funções legais – e a necessidade dessas funções na atualidade.

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