União Médica

Crianças feirenses com Câncer recebem presente único

É muito comum que pessoas diagnosticadas com câncer tenham uma mudança grave em seu estilo de vida. O tratamento envolve desgastes físicos e emocionais significativos, exigindo um esforço pessoal e familiar fora do comum. No caso das crianças com câncer, a dificuldade se aprofunda, já que a infância é um período fundamental para o desenvolvimento da personalidade e do caráter de todo indivíduo. Nesse sentido, o ambiente familiar e social saudável torna-se imprescindível para compensar as dificuldades trazidas pela doença. A criança com câncer não pode ser menos criança: deve ter acesso a diversões, brincadeiras, atenção e inventividade próprios da

SAMU

Trote para o SAMU terá multa em Feira

O Governo Municipal sancionou a Lei 3.761, de 9 de outubro de 2017, que dispõe sobre a imputação de multas para os praticantes de trotes contra o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência, o SAMU. Veja alguns artigos da Lei: Art. 1º – Fica passível de multa os proprietários de linhas telefônicas cujos aparelhos sejam utilizados para a prática de trotes contra o SAMU – Serviço de Atendimento Móvel de Urgência. Art. 2º – Identificando o número do telefone do infrator, este será encaminhado pelo SAMU através de um relatório às respectivas empresas telefônicas para que as mesmas forneçam os nomes

Desemprego em Feira de Santana

Emprego em Feira pode alcançar quarto ano de saldo negativo

Semana passada houve um festivo balanço sobre o desempenho da economia brasileira nos oito primeiros meses do ano. Em meio aos confetes, às autocongratulações, ao otimismo acerca do futuro redentor, alguém ponderou que é precoce assegurar que o pior já passou para o mercado de trabalho. Mas a advertência se perdeu em meio à algazarra que busca sufocar os vexatórios escândalos de corrupção que, a cada semana, ganham um novo capítulo, envolvendo Michel Temer (PMDB-SP), o mandatário de Tietê, e sua retaguarda palaciana. O raciocínio é oportuno, conforme uma análise superficial sobre os números mais recentes atesta. Embora registre tênue

Ensino Religioso

Escola sem partido, mas com religião

Quando criança, assisti às inevitáveis aulas de religião na escola. A professora era uma espécie de beata, muito afável e risonha, que frequentava a igreja católica ali do Alto do Cruzeiro, nas imediações do Sobradinho. Naqueles tempos, boa parte da população era católica. Eu próprio tive formação católica: assim, embora não me recorde mais do conteúdo das aulas, lembro que aquilo não me causava estranhamento. Tudo mudou quando cheguei à antiga sétima série, noutra escola: autoritária e intolerante, a professora provocava estranhamento e, não raras vezes, ojeriza à classe. Cavoucando a memória, recordo de uma freira que, uma vez por

Eliana Lima

Entrevista com Eliana Lima [Feirenses TV]

A Feira do Livro – Festival Literário e Cultural de Feira de Santana – nasceu da necessidade de despertar os dirigentes de instâncias públicas, privadas e filantrópicas para a importância de implementar políticas públicas do livro e da leitura na sociedade, e assim possibilitar o acesso de pessoas das diversas esferas sociais ao universo da leitura e das realizações culturais. A Feira já se consolidou como um evento importante para reunião de pessoas em torno da arte, da cultura e do entretenimento. Ela vem se constituindo como uma ação sociocultural que visa a potencializar a formação do leitor de todas

Qual é a função da Procuradoria Geral do Município de Feira de Santana

Sempre que questões jurídicas envolvendo o Governo Municipal estão em jogo, a Procuradoria Geral do Município é consultada e citada para dar seu parecer. Trata-se de uma instância do poder público que possui grandes responsabilidades no Município, sendo fundamental conhecermos as peculiaridades de sua missão.

Mas você sabe, exatamente, quais são as verdadeiras funções da Procuradoria Geral do Município? De acordo com a Lei Complementar nº 2/1995, a Procuradoria Geral possui as seguintes atribuições:

  1. Representar o Município e promover a defesa de seus direitos e interesses em qualquer instância judicial, nas causas em que for autor, réu, assistente, oponente, terceiro Interveniente ou, por qualquer forma, interessado, usando todos os recursos legalmente permitidos e todos os poderes para o foro em geral, e, quando expressamente autorizado pelo Prefeito ou por delegação de competência, os especiais para desistir, transigir, acordar, transacionar, firmar compromisso, receber e dar quitação, bem como deixar de interpor recursos nas ações em que o Município figure como parte;
  2. Emitir parecer sobre questões Jurídicas que lhe sejam submetidas pelo Prefeito e, através das Representações, pelos Secretários do Município e dirigentes de Órgãos ou Entidades da Administração Indireta do Município;
  3. Representar a Fazenda Municipal nas assembleias das sociedades de economia mista e empresas públicas ou outras entidades de que partícipe o Município;
  4. Representar a Fazenda Municipal junto ao Conselho de Contribuintes do Município;
  5. Representar ao Ministério Público, sempre que tiver ciência do desvio de renda ou de bem público e propor ação civil para apuração de responsabilidades;
  6. Representar a Fazenda Municipal junto aos Cartórios de Registro de Imóveis, requerendo a Inscrição, transcrição ou averbação de título relativo a imóvel do patrimônio do Município;
  7. Assessorar a Fazenda Municipal nos atos relativos à aquisição, alienação, cessão, concessão, permissão, aforamento, locação e outros concernentes a imóveis do patrimônio do Município;
  8. Representar a administração pública municipal, centralizada e descentralizada, junto aos órgãos encarregados da fiscalização orçamentária e financeira do Município;
  9. Supervisionar, coordenar, dirigir e executar os trabalhos de apuração de liquidez e certeza da Dívida Ativa do Município, tributária e de qualquer outra natureza, bem como inscrever, cobrar, receber e controlar a dívida ativa;
  10. Examinar as ordens e sentenças judiciais cujo cumprimenta envolva matéria de competência do Prefeito ou de outra autoridade do Município;
  11. Promover, junto aos órgãos competentes, as medidas destinadas à apuração, inscrição e cobrança da Dívida Ativa do Município;
  12. Minutar contratos, convênios, acordos e, quando solicitada, exposição de motivos, razões de veto, memoriais ou outras peças de natureza jurídica;
  13. Promover a expropriação amigável ou judicial de bens declarados de utilidade pública, necessidade pública ou interesse social;
  14. Promover a uniformização da jurisprudência administrativa, de maneira a evitar contradição ou conflito na interpretação das leis e dos atos administrativos.
  15. Coligir elementos de fato e de direito e preparar, em regime de urgência, as informações que devam ser prestadas, em mandado de segurança, pelo Prefeito, Secretários do Município e outras autoridades municipais, quando acusadas de coatoras;
  16. Apurar responsabilidade patrimonial dos que exercerem funções públicas municipais diretamente ou por delegação;
  17. Diligenciar e adotar medidas necessárias no sentido de suspender medida liminar, ou a sua eficácia, concedida em mandado de segurança, quando para isso for solicitada;
  18. Propor ao Prefeito a provocação de representação, quando necessária, ou diretamente para a declaração de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo;
  19. Propor ao Prefeito a revogação ou a declaração de nulidade de atos administrativos;
  20. Promover a pesquisa e a regularização dos títulos de propriedade do Município, à vista de elementos que lhe foram fornecidos pelos serviços competentes;
  21. Exercer função normativa, supervisora e fiscalizadora em matéria de natureza jurídica;
  22. Sugerir ao Prefeito, aos Secretários do Município e dirigentes de órgãos diretamente subordinados ao Chefe do Executivo e de órgãos da administração descentralizada, providências de ordem jurídica reclamadas pelo Interesse público ou por necessidade de boa aplicação das leis vigentes;
  23. Colaborar, quando solicitada, na elaboração de projetos de leis, decretos e outros atos administrativos da competência do Prefeito;
  24. Requisitar a qualquer Secretaria, ou órgão da administração centralizada ou descentralizada, processos, documentos, certidões, cópias, exames, diligências, informações e esclarecimentos necessários ao cumprimento de suas finalidades, bem como técnicos da Prefeitura Municipal de Feira de Santana, para realização de perícia, quando o assunto envolver matéria que reclame o exame profissional especializado;
  25. Celebrar acordos judiciais, em qualquer instância, que visem a extinção de processo;
  26. Zelar pela observância das normas jurídicas emanadas dos poderes públicos;
  27. Manter, permanentemente atualizado, o arquivo de toda legislação emanada da União, do Estado da Bahia e do Município.

Como se vê, a Procuradoria Geral do Município de Feira de Santana tem não só o papel consultivo, mas também assessor e fiscalizador do Governo Municipal.

A eleição do Procurador Geral do Município ocorre com o envio de uma lista tríplice de nomes de advogados para a escolha de um deles pela Câmara Municipal. O mandato do Procurador dura dois anos, permitida a recondução numa única vez. O atual Procurador Geral é o advogado Cleudson Almeida, que exercerá seu mandato até novembro de 2017, quando não poderá ser reconduzido, já que exerce o segundo mandato consecutivo.

Leia mais sobre as atribuições e funcionamento da Procuradoria Geral do Município!


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