Novas regras para utilizar som

As novas regras para utilização de som em Feira de Santana

Foi publicada no Diário Oficial de Feira de Santana uma nova Lei tratando sobre a emissão de sons urbanos, fixando níveis e horários em que será permitida a emissão, além de possibilitar doação, leilão e destruição de equipamentos sonoros apreendidos. De acordo com a Lei 3.736, os níveis máximos de sons e ruídos, de qualquer fonte emissora e natureza, em empreendimentos ou atividades residenciais, comerciais de serviços, institucionais, industriais ou especiais, públicas ou privadas, sons e ruídos causados por máquinas, motores, compressores ou geradores estacionários, assim como em veículos automotores são de: 60 db (sessenta decibéis), no período compreendido entre

Cadastramento Biométrico

A interminável espera para o recadastramento biométrico

Tenho visto, com frequência, reclamações de eleitores sobre a dificuldade de fazer o cadastramento biométrico no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) aqui na Feira de Santana. O serviço, pelo que percebo, é péssimo nas duas modalidades: seja tentando agendar horário pela Internet, seja comparecendo ao posto para enfrentar filas monumentais e ficar, horas intermináveis, aguardando atendimento, exposto ao sol, à chuva e a uma humilhação injustificável. Adepto moderado das novas tecnologias – e de um mínimo de comodidade – tento, há semanas, agendar o bendito atendimento, sem sucesso. Invariavelmente, as vagas são todas preenchidas em alguns poucos minutos: nunca consegui, sequer,

Superlotado, Conjunto Penal segue esquecido no noticiário

O Conjunto Penal de Feira de Santana abriga, no total, quase dois mil internos. São, precisamente, 1.912 pessoas encarceradas na unidade prisional. Há muito mais gente do que vaga: oficialmente, existe capacidade para abrigar 1.356 internos. A quantidade de presos excedentes, portanto, está em exatos 556. É gente suficiente para lotar um desses presídios modernos, nos quais se alojam menos internos. Note-se que, recentemente, a unidade penal feirense passou por uma ampliação. Os números acima são oficiais e integram um balanço recente, referente ao mês de julho, divulgado pela Secretaria Estadual de Administração Penitenciária e Ressocialização, a SEAP. No interior,

Por que as motos de baixa cilindrada inundam o trânsito de Feira

Em São Paulo-SP, existe uma motocicleta para cada 15 habitantes. Em Salvador, são 22 habitantes para cada motocicleta. Em Aracaju, para cada motocicleta, há 10 habitantes. Em Feira de Santana, são apenas 6 habitantes por motocicletas. A quantidade de motonetas, motos dirigidas pelo condutor em posição sentada, em Feira de Santana chama ainda mais a atenção. No ranking nacional, de acordo com dados do DENATRAN (2016), Feira fica atrás apenas de seis capitais na quantidade de motonetas. Estamos à frente de metrópoles como Belo Horizonte, Porto Alegre, Salvador e Fortaleza. São mais de 18 mil motonetas contabilizadas no município. Para

Maryzélia no Encontro

Cantora feirense Maryzélia participa do Encontro com Fátima [vídeos]

A sambista feirense Maryzélia conquistou mais um degrau de visibilidade nacional nesta terça, com a participação no programa Encontro com Fátima Bernardes, da Rede Globo. Maryzélia cantou com Pretinho da Serrinha, cantor, compositor, instrumentista que tem parcerias em sua carreira com grandes nomes da MPB, a exemplo de Beth Carvalho, Arlindo Cruz, Seu Jorge, Marisa Monte, Lulu Santos, Dona Ivone Lara, Caetano Veloso e Teresa Cristina. Veja alguns momentos da participação de Maryzélia:  

O debate sobre o Passe Livre em Feira de Santana

O conceito de educação pública gratuita vai muito além de simplesmente não cobrar mensalidade para os alunos, como fazem as escolas particulares. Para frequentar escolas, os estudantes precisam de material didático, uniforme e até merenda, que já estão incluídos no “kit” da educação pública na maior parte do Brasil. Entretanto, um fator ainda não está garantido, que é o transporte de casa para a escola e da escola para casa, fazendo com que, ainda, muitas famílias tenham dificuldade de garantir o acesso de seus filhos à educação.

Em Feira de Santana, este tema tomou o debate público por causa do Projeto de Lei 79/2013, de autoria do vereador Pablo Roberto (PMDB), que institui o passe livre para estudantes de Feira de Santana, principalmente aqueles que frequentam instituições de ensino da rede pública estadual e do município.

Para contribuir e qualificar esse debate, o Feirenses foi à busca de mais informações e experiências que contribuam com a reflexão sobre o assunto.

Entendendo o projeto e o debate

O projeto do passe livre existe desde o ano de 2013 (quando ocorreram as manifestações de rua em todo o Brasil, inclusive Feira de Santana), e, após dois anos arquivado, volta à pauta da Câmara gerando muitas discussões e polêmica. Alguns vereadores, da base do Governo e da oposição, defendem o projeto, levando em conta o benefício gerado aos estudantes, enquanto outros afirmam sua inconstitucionalidade e a geração de prejuízos nas contas governamentais e na economia do município.

Leia o Projeto de Lei 79/2013!

No vídeo abaixo (a partir de 1 hora e 58 minutos) é possível ver o debate ocorrido no último dia 05 de agosto sobre o tema. Vale a pena conferir (as imagens são da Assessoria da Câmara de Vereadores de Feira):

O vereador Pablo, autor do projeto, disse ao Feirenses que o projeto não pode ser visto como uma ameaça econômica para a cidade: “Feira de Santana é muito carente de políticas públicas voltadas para a infância e a juventude, e qualquer medida que seja voltada para essas pessoas deve ser vista com bons olhos. O PL 79/2013 determina que a parcela da nossa população que tem pouco, ou quase nenhum recurso, possa ter tranquilidade e o direito de estudar sem ter que fazer o pagamento da passagem”.

O caso de Dona Sheila

Em Feira de Santana, a passagem de ônibus custa R$2,70 reais. Estudantes têm direito à meia passagem, pagando, assim, R$1,35 real por condução. Considerando a ida e a volta para a escola, de segunda a sexta, o gasto mensal das famílias, por filho estudante, é de R$54,00 reais, o que corresponde a cerca de 7% do salário mínimo.

O gasto se acentua com famílias que possuem mais de um filho estudante, a exemplo da casa de Dona Sheila dos Santos Martins, que mora no bairro Gabriela e tem três filhos. Dois deles estudam em escola pública e precisam pegar ônibus todos os dias para ir ao colégio, que fica no bairro Baraúnas. Com idade de 13 e 9 anos, os meninos estudam em um bairro distante de onde moram, devido à dificuldade de encontrar vagas nas escolas mais próximas.

“Às vezes abro mão de tanta coisa, deixo de fazer até um benefício para os meus filhos porque o dinheiro não dá”

Dona Sheila todos os dias também pega ônibus para levá-los ao colégio, e relata as dificuldades com relação ao gasto que a família tem com transporte: “Sou sozinha, não tenho marido, vivo de um bico aqui, outro ali. O gasto com o transporte todos os dias é muito. Já é um dinheiro que serve para um pão, ajuda na alimentação e outras coisas. Eu sei das consequências disso e às vezes abro mão de tanta coisa, deixo de fazer até um benefício para os meus filhos porque o dinheiro não dá. Se esse projeto for aprovado, além de facilitar vai diminuir os custos, vai gerar economia para o meu bolso”.

O que dizem os estudantes

Ouvimos também alguns estudantes da rede pública em Feira de Santana, que se mostram favoráveis ao projeto, e acrescentam críticas ao transporte público na cidade. É o caso de Ariel Schultz, que cursa o 2º ano do ensino médio no Colégio Luis Eduardo Magalhães: “A aprovação desse projeto é extremamente necessária, pois nós, estudantes, temos um gasto mensal absurdo com transporte. É um valor abusivo, principalmente devido à péssima qualidade do transporte. Os ônibus estão sujos, acabados e demoram horas para passar no ponto”.

Micael Vitor Martins, também do Colégio Luis Eduardo Magalhães, concorda com Ariel: “O custo da passagem, ainda que seja a metade, pesa muito no bolso. Moro com meus avós e eles reclamam muito, principalmente quando o colégio agenda atividade no turno oposto. É um valor alto que temos que pagar”.

“Se o transporte não é bom, a gente não deveria pagar passagem, principalmente nós, estudantes de escola pública”

Já Vinícius Cerqueira dos Santos, da Escola Municipal Maria Quitéria, lembra que o passe livre pode ajudar até mesmo no aumento de sua mesada: “O dinheiro da passagem de ônibus que eu utilizo, meus pais já incluem na minha mesada. Se for valer o passe livre, ai vai ser uma economia para mim também”. Ele também fala sobre a qualidade do transporte: “Vejo muitos colegas que não tem condições de pagar passagem e até vão a pé para a escola. Se o transporte não é bom, a gente não deveria pagar passagem, principalmente nós, estudantes de escola pública”.

A votação do projeto

A previsão é que o projeto seja votado no próximo dia 12 de agosto. O vereador Pablo Roberto insere a discussão sobre o passe livre no contexto da discussão sobre BRT em Feira de Santana: “É importante que nesse momento nós possamos discutir uma legislação moderna, que tenham uma relação com a sociedade, para que quando as novas empresas de ônibus cheguem, para que quando o sistema BRT esteja funcionando, essas empresas que vão explorar o serviço já tenham o conhecimento que Feira de Santana tem essa legislação e que eles precisam se adequar, junto com o Governo Municipal, para assegurar a gratuidade dessa parcela da população”.


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