União Médica

Crianças feirenses com Câncer recebem presente único

É muito comum que pessoas diagnosticadas com câncer tenham uma mudança grave em seu estilo de vida. O tratamento envolve desgastes físicos e emocionais significativos, exigindo um esforço pessoal e familiar fora do comum. No caso das crianças com câncer, a dificuldade se aprofunda, já que a infância é um período fundamental para o desenvolvimento da personalidade e do caráter de todo indivíduo. Nesse sentido, o ambiente familiar e social saudável torna-se imprescindível para compensar as dificuldades trazidas pela doença. A criança com câncer não pode ser menos criança: deve ter acesso a diversões, brincadeiras, atenção e inventividade próprios da

SAMU

Trote para o SAMU terá multa em Feira

O Governo Municipal sancionou a Lei 3.761, de 9 de outubro de 2017, que dispõe sobre a imputação de multas para os praticantes de trotes contra o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência, o SAMU. Veja alguns artigos da Lei: Art. 1º – Fica passível de multa os proprietários de linhas telefônicas cujos aparelhos sejam utilizados para a prática de trotes contra o SAMU – Serviço de Atendimento Móvel de Urgência. Art. 2º – Identificando o número do telefone do infrator, este será encaminhado pelo SAMU através de um relatório às respectivas empresas telefônicas para que as mesmas forneçam os nomes

Desemprego em Feira de Santana

Emprego em Feira pode alcançar quarto ano de saldo negativo

Semana passada houve um festivo balanço sobre o desempenho da economia brasileira nos oito primeiros meses do ano. Em meio aos confetes, às autocongratulações, ao otimismo acerca do futuro redentor, alguém ponderou que é precoce assegurar que o pior já passou para o mercado de trabalho. Mas a advertência se perdeu em meio à algazarra que busca sufocar os vexatórios escândalos de corrupção que, a cada semana, ganham um novo capítulo, envolvendo Michel Temer (PMDB-SP), o mandatário de Tietê, e sua retaguarda palaciana. O raciocínio é oportuno, conforme uma análise superficial sobre os números mais recentes atesta. Embora registre tênue

Ensino Religioso

Escola sem partido, mas com religião

Quando criança, assisti às inevitáveis aulas de religião na escola. A professora era uma espécie de beata, muito afável e risonha, que frequentava a igreja católica ali do Alto do Cruzeiro, nas imediações do Sobradinho. Naqueles tempos, boa parte da população era católica. Eu próprio tive formação católica: assim, embora não me recorde mais do conteúdo das aulas, lembro que aquilo não me causava estranhamento. Tudo mudou quando cheguei à antiga sétima série, noutra escola: autoritária e intolerante, a professora provocava estranhamento e, não raras vezes, ojeriza à classe. Cavoucando a memória, recordo de uma freira que, uma vez por

Eliana Lima

Entrevista com Eliana Lima [Feirenses TV]

A Feira do Livro – Festival Literário e Cultural de Feira de Santana – nasceu da necessidade de despertar os dirigentes de instâncias públicas, privadas e filantrópicas para a importância de implementar políticas públicas do livro e da leitura na sociedade, e assim possibilitar o acesso de pessoas das diversas esferas sociais ao universo da leitura e das realizações culturais. A Feira já se consolidou como um evento importante para reunião de pessoas em torno da arte, da cultura e do entretenimento. Ela vem se constituindo como uma ação sociocultural que visa a potencializar a formação do leitor de todas

Como é calculado o IPTU em Feira de Santana

O Imposto Predial e Territorial Urbano, o IPTU, é um dos tributos mais conhecidos pelos cidadãos brasileiros. Diferentemente da maior parte dos impostos, o IPTU não vem embutido no valor de um serviço ou produto, fazendo com que o contribuinte não perceba a quantidade de imposto que está pagando.

Todos os anos, os proprietários de imóveis em Feira de Santana, por exemplo, recebem um carnê para pagamento do IPTU, sendo o recurso destinado a investimentos em obras e políticas desenvolvidas pelo poder público municipal.

Uma dúvida comum entre muitos contribuintes que pagam o IPTU é sobre o cálculo desse imposto. Veja o que diz o Código Tributário do Município, em seu artigo 83:

A base de cálculo do imposto é o valor venal do imóvel, apurado anualmente, por um dos seguintes critérios:

  1. Avaliação cadastral, com base na declaração do contribuinte, ou de ofício no caso de impugnação da declaração pela Fazenda Municipal;
  2. Arbitramento, nos casos previstos na Lei;
  3. Avaliação especial, nos casos previstos na Lei.

O Código Tributário explica as três modalidades de avaliação do valor do imóvel:

  1. A avaliação do imóvel, com base no cadastro imobiliário municipal, será atualizada anualmente, pelo Poder Executivo, segundo critérios técnicos usuais previstos na Lei, a fim de que o seu valor venal represente, efetiva ou potencialmente, o valor da transação ou venda no mercado.
  2. A avaliação cadastral, será aprovada por lei ou, mediante decreto do Poder Executivo, quando se tratar da atualização do valor monetário da respectiva base de cálculo.

O que é valor venal do imóvel?

Na prática, valor venal significa o valor de mercado de um imóvel. Alguns dos fatores definidos no Código Tributário feirense como critérios para definir esse valor são a área geográfica onde o imóvel estiver situado, os serviços ou equipamentos públicos existentes nas imediações, a valorização do logradouro, entre outros elementos.

A alíquota por tipo de imóvel

Definido o valor venal do imóvel, o Código Tributário estabelece as seguintes alíquotas:

    • Prédio de ocupação residencial – IPTU de 0,5% do valor do imóvel;
    • Prédio de ocupação comercial, industrial e serviços – IPTU de 1,0% do valor do imóvel;
    • Terreno não edificado, situado em logradouro dotado de calçamento ou pavimentação feita exclusivamente pelo poder público e que não seja murado – IPTU de 3,0% do valor do imóvel;
    • Terreno não edificado, situado em logradouro dotado de calçamento ou pavimentação feita exclusivamente pelo poder público e que sejam murados – IPTU de 2,5% do valor do imóvel;
    • Terreno não edificado em que houver construção em ruína, incendiada, paralisada, bem como inadequada à situação, às dimensões ou a utilização dele – IPTU de 2,0% do valor do imóvel;
    • Terreno não edificado, ressalvado o disposto no item anterior, que não seja murado – IPTU de 1,8% do valor do imóvel;
    • Terreno não edificado, situado em logradouro não dotado de calçamento ou pavimentação e que seja murado – IPTU de 1,5% do valor do imóvel.

 

Veja mais detalhes sobre o cálculo do IPTU e as alíquotas dos para cada tipo de imóvel no site da Secretaria da Fazenda.

Leia tudo sobre o IPTU no Código Tributário do Município!

 

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Sobre o (a) autor (a):

  • Marcio Marques

    O valor venal não corresponde diretamente ao valor de venda de um imóvel.
    A Prefeitura fixa valores por metro quadrado de terreno, de acordo com seu logradouro, em uma tabela. A tabela mais recente é o anexo I da lei 3.424 de 2014. Caso o logradouro não conste ali, o valor poderá ser arbitrado, conforme o código tributário municipal, de acordo com o referências de mercado.
    Já o valor da construção deverá levar em consideração o tipo, classificação, utilização e a idade do imóvel, de acordo com tabelas emitidas pela própria Prefeitura e disponíveis na internet.
    Após calculados os valores venais do terreno e da construção, somando-se estes, é obtido o valor venal do imóvel, que multiplicado pela alíquota de IPTU, que varia de acordo com o tipo de utilização do mesmo, resulta no valor do imposto a ser pago.
    Vale à pena dar uma olhada:
    http://www.sefaz.feiradesantana.ba.gov.br/?pg=servicos&pg_servico=servicos_iptu_comocalcular.php;
    – Lei municipal 3.429 de 2013 – Alteração de Valores da Planta Genérica de Feira de Santana;
    – Lei municipal 3.473 de 2015 – Código de Obras de Feira de Santana;
    – Código Tributário Municipal de Feira de Santana – 2016.
    Espero ter sido útil.
    Um grande abraço!