Novas regras para utilizar som

As novas regras para utilização de som em Feira de Santana

Foi publicada no Diário Oficial de Feira de Santana uma nova Lei tratando sobre a emissão de sons urbanos, fixando níveis e horários em que será permitida a emissão, além de possibilitar doação, leilão e destruição de equipamentos sonoros apreendidos. De acordo com a Lei 3.736, os níveis máximos de sons e ruídos, de qualquer fonte emissora e natureza, em empreendimentos ou atividades residenciais, comerciais de serviços, institucionais, industriais ou especiais, públicas ou privadas, sons e ruídos causados por máquinas, motores, compressores ou geradores estacionários, assim como em veículos automotores são de: 60 db (sessenta decibéis), no período compreendido entre

Cadastramento Biométrico

A interminável espera para o recadastramento biométrico

Tenho visto, com frequência, reclamações de eleitores sobre a dificuldade de fazer o cadastramento biométrico no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) aqui na Feira de Santana. O serviço, pelo que percebo, é péssimo nas duas modalidades: seja tentando agendar horário pela Internet, seja comparecendo ao posto para enfrentar filas monumentais e ficar, horas intermináveis, aguardando atendimento, exposto ao sol, à chuva e a uma humilhação injustificável. Adepto moderado das novas tecnologias – e de um mínimo de comodidade – tento, há semanas, agendar o bendito atendimento, sem sucesso. Invariavelmente, as vagas são todas preenchidas em alguns poucos minutos: nunca consegui, sequer,

Superlotado, Conjunto Penal segue esquecido no noticiário

O Conjunto Penal de Feira de Santana abriga, no total, quase dois mil internos. São, precisamente, 1.912 pessoas encarceradas na unidade prisional. Há muito mais gente do que vaga: oficialmente, existe capacidade para abrigar 1.356 internos. A quantidade de presos excedentes, portanto, está em exatos 556. É gente suficiente para lotar um desses presídios modernos, nos quais se alojam menos internos. Note-se que, recentemente, a unidade penal feirense passou por uma ampliação. Os números acima são oficiais e integram um balanço recente, referente ao mês de julho, divulgado pela Secretaria Estadual de Administração Penitenciária e Ressocialização, a SEAP. No interior,

Por que as motos de baixa cilindrada inundam o trânsito de Feira

Em São Paulo-SP, existe uma motocicleta para cada 15 habitantes. Em Salvador, são 22 habitantes para cada motocicleta. Em Aracaju, para cada motocicleta, há 10 habitantes. Em Feira de Santana, são apenas 6 habitantes por motocicletas. A quantidade de motonetas, motos dirigidas pelo condutor em posição sentada, em Feira de Santana chama ainda mais a atenção. No ranking nacional, de acordo com dados do DENATRAN (2016), Feira fica atrás apenas de seis capitais na quantidade de motonetas. Estamos à frente de metrópoles como Belo Horizonte, Porto Alegre, Salvador e Fortaleza. São mais de 18 mil motonetas contabilizadas no município. Para

Maryzélia no Encontro

Cantora feirense Maryzélia participa do Encontro com Fátima [vídeos]

A sambista feirense Maryzélia conquistou mais um degrau de visibilidade nacional nesta terça, com a participação no programa Encontro com Fátima Bernardes, da Rede Globo. Maryzélia cantou com Pretinho da Serrinha, cantor, compositor, instrumentista que tem parcerias em sua carreira com grandes nomes da MPB, a exemplo de Beth Carvalho, Arlindo Cruz, Seu Jorge, Marisa Monte, Lulu Santos, Dona Ivone Lara, Caetano Veloso e Teresa Cristina. Veja alguns momentos da participação de Maryzélia:  

Eleições 2016 em Feira: o que está proibido na campanha

Segundo o calendário oficial das eleições 2016, o período de campanha eleitoral começou na última terça, dia 16/08/16, e na próxima sexta-feira (26/08), os candidatos já estarão na televisão em horário nobre para pedir o seu voto.

Esses períodos delicados das campanhas são de longe os momentos em que a Justiça Eleitoral mais tem trabalho por conta de abusos e irregularidades cometidos pelos candidatos. E essa fiscalização também pode ser feita por você que pode, inclusive, levar os excessos cometidos em consideração na hora de escolher um candidato.

Para que você fique sabendo tudo que pode, o que não pode e como funciona a campanha eleitoral 2016, seguem algumas informações importantes, afinal, candidato que comete irregularidades na campanha deixa claro seu (des)compromisso com a coisa pública.

O que pode na campanha eleitoral 2016

Colocar adesivo no carro: porém, observe as limitações. Os adesivos não podem ser maiores do que as dimensões de 50cm x 40 cm. Aqueles adesivos microperfurados que cobrem o para-brisa traseiro inteiro, porém, são liberados.

Fazer propaganda em via pública: desde que não obstrua o trânsito tanto dos pedestres, quanto dos veículos, é permitido até colocar mesas para distribuir materiais de campanha, como santinhos, panfletos, etc. Andar segurando bandeiras também é permitido.

Fazer anúncios em jornais: as propagandas na imprensa escrita são liberadas, mas com limites. Só podem ser feitos dez anúncios ao longo de toda a campanha, até dois dias antes da votação. O valor pago para fazer o anúncio também deve ser informado ao leitor.

Alugar sede de campanha: os gastos com aluguel de espaços para a campanha também são gastos eleitorais e devem ser incluídos na prestação de contas.

Contratar equipe administrativa: toda campanha tem por trás uma equipe que planeja as ações de marketing e controla os gastos. Os gastos com equipe também estão incluídos nos limites de gastos de campanha.

Contratar panfleteiros: os panfletos são permitidos e contratar pessoas para distribuí-los também. Só não vale distribuir panfletos apócrifos, que tentam difamar outros candidatos.

Contratar cabos eleitorais: cabos eleitorais são pessoas contratadas por partidos ou candidatos para dois objetivos principais: conseguir mais filiados ao partido antes das campanhas e mais votos na época das eleições. A contratação excessiva de cabos é uma forma de abuso de poder econômico, segundo o Código Eleitoral.

Mas então quantos cabos podem ser contratados legalmente? A lei diz que nos municípios com até 30 mil eleitores, cada candidato pode ter o equivalente a 1% da população em número de cabos eleitorais. Nos municípios maiores, é permitido ao candidato adicionar um cabo a mais por mil habitantes. Por exemplo: se um município possui 40 mil habitantes, o candidato pode contratar dez cabos a mais para as eleições.

O que NÃO pode na campanha eleitoral 2016

Bater recorde em gastos de campanha: com a reforma eleitoral realizada em 2015, ficou determinado que nas eleições para prefeito (bem como para governador e presidente, que não acontecerão neste ano) os candidatos não podem gastar mais do que 70% do que o candidato que mais gastou na eleição passada. Se a eleição passada teve dois turnos no município em questão, será permitido apenas 50% do valor (afinal, em dois turnos se gasta mais). Em cidade com menos de 10 mil habitantes, o teto é mais claro: R$ 100 mil é o máximo que pode ser usado para financiar uma campanha. Em Feira de Santana, o limite de gastos é de R$ 1.186.617,85 para o cargo de Prefeito e R$ 49.934,07 para o cargo de vereador.

Filiar-se em cima da hora e querer ser candidato: o candidato deve ter se filiado ao seu atual partido há pelo menos seis meses antes das eleições. Para as eleições deste ano, a janela de filiação partidária se fechou no dia 2 de abril.

Fazer propaganda antes de 16 de agosto: esta será a primeira eleição em que o período pré-eleitoral terá apenas 45 dias. Antes, eram 90. No caso da propaganda na TV, o tempo de campanha foi reduzido de 45 para 35 dias.

Receber dinheiro de empresas: a mudança mais significativa nas regras das eleições feita em 2015 foi a proibição de doações empresariais para campanhas políticas. Doações de pessoas físicas continuam permitidas, mas os limites para esse tipo de doação são bem menores do que os que havia para empresas.

Fazer superproduções para as propagandas na TV: as propagandas ficarão bem mais simples neste ano. Nada de efeitos especiais, montagens, animações, computação gráfica: tudo isso está proibido pelas novas regras!

Xingar/difamar o adversário em redes sociais: infelizmente, alguns candidatos contratam pessoas para difamar seus oponentes na internet, o que é expressamente vedado por lei. No mais, a campanha online é liberada, com um detalhe a mais: nada de propaganda paga!

Colocar placas, cavaletes, bonecos, faixas e afins em espaços públicos: em quase qualquer lugar que seja de uso comum da população, esse tipo de propaganda é vedado: cinemas, shoppings, lojas, templos, centros comerciais, ginásios, estádios, etc. Também não pode pendurar placas em postes, placas de trânsito, árvores, muros… enfim.

Outdoors (inclusive eletrônicos): em 2013 passou a ser proibido o uso de outdoors para fazer propaganda eleitoral.

Oferecer “presentes” para eleitores: distribuir brindes, comprar botijão de gás, pagar conta de luz ou qualquer outra forma de oferecer benefícios em troca de votos é crime.

Fazer “showmícios” (comício com show de artistas): os comícios são permitidos, mas não é mais permitido chamar artistas para fazer show de abertura, como forma de atrair mais público para o evento.

Imprimir material não identificado: todo material gráfico deve conter na impressão: o nome da gráfica que o confeccionou, seu CNPJ e também o CNPJ de quem contratou a confeccção, além da tiragem do material.

Fazer telemarketing: Se algum candidato importunar você pelo telefone, saiba que ele está cometendo um crime eleitoral.

Arrecadar dinheiro por “vaquinhas virtuais”: os candidatos e partidos não podem pedir doações através das campanhas de crowdfunding. Qualquer doação deve ser realizada pela página ou site dos partidos ou dos candidatos.


 

Essas são as regras básicas para você ajudar na fiscalização das nossas eleições, tornando-as mais limpas e transparentes.

[Conteúdo adaptado do Politize!]


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